31 DE MAIO DE 2014

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A menos de um mês de se completarem três anos da entrada em funções deste Governo, os portugueses

têm perfeita consciência do estado do País: mais pobre, pela acentuada redução de rendimentos que as

famílias sofreram; mais endividado, pelo aumento sem precedentes da dívida pública; mais velho, pela

emigração dos jovens que o País ajudou a formar; e menos competitivo, pela deterioração do stock de capital

humano e capital físico. Se no Governo alguém pensa que, nestas condições, o País está mais preparado

para enfrentar todos os desafios futuros — não apenas os financeiros, mas igualmente os económicos e os

sociais —, então não percebeu nada do que se passou.

É por isso que o Governo, com a sua estratégia de empobrecimento, a sua análise errada do que se

passou nos últimos três anos e o seu revanchismo histórico e institucional, deve ser censurado.

O Partido Socialista afasta-se de elementos importantes do conteúdo da moção de censura do PCP. Em

primeiro lugar, do diagnóstico da história recente do País. Se, como diz a moção de censura aqui em

discussão, os últimos 37 anos de «política de direita» provocaram um «retrocesso económico e social», a

lógica argumentativa e o rigor histórico obrigam a concluir que, para o PCP, o País estava bem melhor em

1977 do que está hoje.

Ora, este diagnóstico não tem qualquer adesão à realidade histórica, ou então não teria nenhum sentido

que o PCP fizesse a defesa de conquistas institucionais — como a escola pública, o serviço nacional de saúde

ou a segurança social pública — que não apenas foram concretizadas ou aprofundadas depois de 1977, como

a sua construção se deve, em grande medida, a vários Governos do Partido Socialista. É verdade que o

Partido Comunista nunca integrou nenhum governo ou cooperou, neste período, para a governação, mas

ajudou a derrubar Governos do PS contribuindo para a chegada ao poder da atual maioria.

Em segundo lugar, o PS não acompanha várias das soluções propostas pelo Partido Comunista. Por um

lado, o PCP enuncia objetivos de política económica sem tomar em consideração os instrumentos de que

dispõe (ou não) para os concretizar, designadamente desconsiderando o facto de partilhar um espaço

económico e monetário comum na União Europeia. O PCP teria que explicar como defenderia o «aumento da

produção nacional» ou recuperaria empresas e setores estratégicos (leia-se nacionalizar) sem recorrer ao

protecionismo ou violando o mercado interno europeu. Por outro lado, o PCP pensa que pode continuar a

defender o repúdio unilateral do pagamento da dívida pública ou a defender que um país se prepare para a

saída do euro sem medir ou avaliar as consequências de tal ato e sem dar conta disso aos portugueses.

Secundar a posição vertida nos considerandos do PCP significaria concordar com um aventureirismo

próprio de quem, na verdade, não tem um projeto de governação e, por isso, de confronto das suas propostas

com a realidade.

O Partido Socialista sabe que a integração na União Europeia e na área do euro obriga a cumprir

compromissos coletivos. Mas, por contraposição à atitude subserviente do Governo, o Partido Socialista sabe

que essa realidade não lhe traz apenas deveres, mas também direitos; sabe que um Estado-membro não é

chamado apenas a cumprir compromissos, mas a moldá-los e a construí-los.

O Partido Socialista tem consciência de que o atual quadro europeu reduz a margem da autonomia política

futura e que a conjuntura europeia que se perspetiva é particularmente adversa para a recuperação de

economias com elevado nível de dívida pública e privada, elevados défices de investimento público e privado,

e imperiosa necessidade de reduzir o elevado nível de desemprego.

É por isso que o Partido Socialista sabe que a melhoria das perspetivas de crescimento económico no

futuro passam pela renegociação das condições da inserção no espaço europeu, não apenas de Portugal,

mas de outros países em circunstâncias semelhantes — razão pela qual é essencial saber construir alianças a

nível europeu.

Assim, o Partido Socialista defende que a sustentabilidade social, económica e financeira do País depende

de uma renegociação das metas inscritas na trajetória orçamental; de uma renegociação da dívida pública aos

credores oficiais; de uma mutualização progressiva de certas despesas sociais; e de uma renegociação dos

pilares da arquitetura institucional e financeira da zona euro, a começar pelo mandato do Banco Central

Europeu.

A Direção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Alberto Martins — António Braga.

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