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31 DE MAIO DE 2014

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do PS e

do BE e a abstenção de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1056/XII (3.ª) — Redução e destino adequado de sacos

de plástico (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 76/XII (3.ª) — Aprova o

recesso, por parte da República Portuguesa, aos estatutos da Comissão Internacional do Estado Civil.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 811/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que concretize as

medidas políticas necessárias para o funcionamento pleno do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (PCP).

Srs. Deputados, o PSD solicita que votemos separadamente os pontos 1 e 2 e depois os pontos 3 e 4.

Assim sendo, vamos votar, em conjunto, os pontos 1 e 2 do projeto de resolução enunciado.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, os pontos 3 e 4 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação tem a ver com a votação

seguinte que consta do guião, a do projeto de lei n.º 619/XII (3.ª) — Quarta alteração à lei sobre a publicação,

a identificação e o formulário dos diplomas, Lei n.º 74/98, de 11 de novembro. Este projeto de lei não foi

discutido na generalidade, pelo que, penso, não estamos em condições de poder votá-lo.

A Sr.ª Presidente: — Pedia aos grupos parlamentares que me apoiassem na memória desta matéria.

Não sei se houve ou não discussão do diploma na generalidade. Ao que parece, terá havido um acordo

para aqui consumirmos essa votação.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É isso, Sr.ª Presidente. E percebe-se bem, pois o diploma é subscrito

por todos os grupos parlamentares.

Creio que, porventura, do ponto de vista formal, este assunto terá de ser inscrito na ordem do dia, sem

tempos, e votado nas três votações em simultâneo.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, creio que a unanimidade resolve este problema.

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