7 DE JUNHO DE 2014

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Partido Socialista dispõe de 1 segundo para responder aos apelos

do Sr. Secretário de Estado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, muito rapidamente, porque estou de acordo com o Sr.

Secretário de Estado. O Partido Socialista demonstrou sentido de Estado e de responsabilidade,

transformando uma má proposta do Governo numa boa solução final, em que trabalhámos intensamente na

reforma do IRC, defendendo as pequenas empresas e garantindo a estabilidade fiscal. E estamos dispostos a

continuar esse debate.

Sr. Secretário de Estado, tem 15 minutos para refletir. Basta dar indicação às bancadas que apoiam a

maioria que esta matéria não será aprovada agora por autorização legislativa e terá a nossa participação neste

debate para melhorar esta proposta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, entretanto, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

Tem a palavra.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Respondendo ao repto do Partido Socialista, quero só fazer um apontamento final, para salientar o seguinte: é

muito interessante este desejo de discutir as propostas, na especialidade. Mas não deixa de ser igualmente

interessante, até do ponto de vista, diria, já quase psicológico, que, para quem tem tanta vontade de discutir

propostas na especialidade, não haja uma única proposta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, e nós?! Nós estamos aqui!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado, estou a falar com a bancada do Partido Socialista e

não com a bancada do PCP, ou do Bloco de Esquerda, que têm, de facto, propostas, das quais não posso

deixar de dizer que discordo veementemente, mas, em todo o caso, têm, sim, propostas.

Mas estava a responder ao repto do Partido Socialista. E não deixa de ser extraordinariamente curioso que,

quem tanto quer discutir, na especialidade, não apresente uma única proposta. Era esse registo que deixava

aqui no final deste debate. Não houve uma proposta concreta. Das 10 ou 20 que terão, os senhores não foram

capazes de enunciar uma proposta concreta para o Governo.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Esse registo não pode deixar de ser aqui feito.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, está concluído o debate, na

generalidade, da proposta de lei n.º 229/XII (3.ª).

A Mesa despede-se e saúda o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dando, desde já, a palavra

ao Sr. Secretário de Estado das Finanças para apresentar a proposta de lei n.º 225/XII (3.ª) — Autoriza o

Governo, no âmbito da transposição da Diretiva 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de

junho de 2013, a proceder à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, proposta de lei esta que será discutida na

generalidade.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.