Debates Parlamentares - Diário 093, p. 29 (2014-06-11)

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12 DE JUNHO DE 2014

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, vai mesmo ter de concluir. Já não dispõe de tempo —

aliás, houve uma grande tolerância da Mesa quando fez a declaração política.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, muito obrigada pela sua tolerância. Fica também à evidência

a intolerância dos partidos, que não querem sentar-se para discutir o futuro e encontrar consensos para o

futuro de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): — Essa do Bandarra foi profunda!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E os senhores estão ao nível do Zandinga!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António

Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Mendes Bota trouxe

duas grandes revelações a este Plenário, a primeira é que, afinal, o Bandarra acerta nas previsões e a

segunda é que ao desafio que o PS lhe lançou sobre as declarações da Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho

ficou calado.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não é irrelevante ter ficado em silêncio sobre as declarações da

Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho. Não é irrelevante porque a maioria, composta pelo PSD e pelo CDS, não

pode ficar indiferente ao maior ataque dirigido à isenção, à honorabilidade, dos juízes do Tribunal

Constitucional por um membro do Parlamento, por um Deputado da maioria, aliás, com responsabilidades

dirigentes no PSD.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na sua mensagem do 10 de Junho, o Presidente da República

voltou a apelar a um diálogo entre os partidos que permita um entendimento de médio prazo sobre a

sustentabilidade da dívida pública e sobre as reformas para estimular a competitividade.

Da parte do Partido Socialista, a nossa mensagem é clara: estivemos e estamos sempre disponíveis para o

diálogo e demonstrámo-lo variadíssimas vezes ao longo dos últimos quase três anos que já leva esta

Legislatura. Porém, há condições fundamentais para que o diálogo faça sentido e tenha sucesso. O diálogo

em democracia exige respeito institucional, transparência e boa-fé, qualidades que têm estado

sistematicamente ausentes da governação nos últimos três anos, como, aliás, tem ficado amplamente patente

nos últimos dias, no seguimento do último chumbo do Tribunal Constitucional.

O conjunto de ataques e ameaças, totalmente inaceitáveis num Estado de direito democrático, ao estatuto,

às capacidades profissionais ou às orientações, vide ideológicas, dos juízes do Tribunal Constitucional

configura uma falta de respeito institucional e a instauração de um ambiente de guerrilha sem precedentes na

história da nossa democracia.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para o diálogo é também necessária transparência e boa-fé

negocial. O Partido Socialista tem chamado a atenção, há várias semanas, para uma «agenda escondida» do

Governo na sua relação com a troica e exigiu a divulgação da carta de intenções para o FMI, a tal carta que o

Partido Socialista disse existir e que o Governo afinal, na semana passada, através da Sr.ª Ministra de Estado

e das Finanças, admitiu até já ter sido escrita e enviada.

Srs. Deputados, esta é, aliás, a mesma Ministra que, ontem, Sr. Deputado Mendes Bota, ouvimos afirmar,

imagine-se, que o Estado português pode estar em condições de prescindir da última tranche do Programa de

12 DE JUNHO DE 2014 29 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, vai mesmo ter de concluir. Já não dispõe de tempo — aliás, houve uma grande tolerância da Mesa quando fez a declaração política. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, muito obrigada pela sua tolerância. Fica também à evidência a intolerância dos partidos, que não querem sentar-se para discutir o futuro e encontrar consensos para o futuro de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. José Magalhães (PS): — Essa do Bandarra foi profunda! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E os senhores estão ao nível do Zandinga! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Mendes Bota trouxe duas grandes revelações a este Plenário, a primeira é que, afinal, o Bandarra acerta nas previsões e a segunda é que ao desafio que o PS lhe lançou sobre as declarações da Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho ficou calado. Aplausos do PS. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é irrelevante ter ficado em silêncio sobre as declarações da Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho. Não é irrelevante porque a maioria, composta pelo PSD e pelo CDS, não pode ficar indiferente ao maior ataque dirigido à isenção, à honorabilidade, dos juízes do Tribunal Constitucional por um membro do Parlamento, por um Deputado da maioria, aliás, com responsabilidades dirigentes no PSD. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na sua mensagem do 10 de Junho, o Presidente da República voltou a apelar a um diálogo entre os partidos que permita um entendimento de médio prazo sobre a sustentabilidade da dívida pública e sobre as reformas para estimular a competitividade. Da parte do Partido Socialista, a nossa mensagem é clara: estivemos e estamos sempre disponíveis para o diálogo e demonstrámo-lo variadíssimas vezes ao longo dos últimos quase três anos que já leva esta Legislatura. Porém, há condições fundamentais para que o diálogo faça sentido e tenha sucesso. O diálogo em democracia exige respeito institucional, transparência e boa-fé, qualidades que têm estado sistematicamente ausentes da governação nos últimos três anos, como, aliás, tem ficado amplamente patente nos últimos dias, no seguimento do último chumbo do Tribunal Constitucional. O conjunto de ataques e ameaças, totalmente inaceitáveis num Estado de direito democrático, ao estatuto, às capacidades profissionais ou às orientações, vide ideológicas, dos juízes do Tribunal Constitucional configura uma falta de respeito institucional e a instauração de um ambiente de guerrilha sem precedentes na história da nossa democracia. Aplausos do PS. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o diálogo é também necessária transparência e boa-fé negocial. O Partido Socialista tem chamado a atenção, há várias semanas, para uma «agenda escondida» do Governo na sua relação com a troica e exigiu a divulgação da carta de intenções para o FMI, a tal carta que o Partido Socialista disse existir e que o Governo afinal, na semana passada, através da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, admitiu até já ter sido escrita e enviada. Srs. Deputados, esta é, aliás, a mesma Ministra que, ontem, Sr. Deputado Mendes Bota, ouvimos afirmar, imagine-se, que o Estado português pode estar em condições de prescindir da última tranche do Programa de

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ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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