14 DE JUNHO DE 2014

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Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1063/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que inicie o processo de desvinculação de Portugal do tratado orçamental (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1055/XII (3.ª) — Classificação e proteção da Quinta dos

Ingleses (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1006/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que suspenda o

processo de extinção do Instituto de Odivelas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do BE, votos a favor do PS, do

PCP e de Os Verdes e abstenções dos Srs. Deputados do CDS-PP Isabel Galriça Neto, João Rebelo, José

Ribeiro e Castro, Telmo Correia e Teresa Caeiro.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome dos

Deputados do CDS-PP que se abstiveram, apresentaremos uma declaração de voto e queremos manifestar o

nosso profundo desagrado com o que se está a passar em relação ao Instituto de Odivelas.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, gostaria de dizer que o Grupo Parlamentar do CDS-

PP apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt.

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr.ª Presidente, sobre esta matéria, o meu colega André Pardal

anunciará que apresentaremos uma declaração de voto. No entanto, quero referir que a Mesa não reparou

mas pedi a palavra para anunciar que apresentarei uma declaração de voto acerca da votação do projeto de

resolução n.º 1055/XII (3.ª) — Classificação e proteção da Quinta dos Ingleses.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, apresento-lhe as nossas desculpas e fica registado.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Pardal.

O Sr. André Pardal (PSD): — Sr.ª Presidente, pretendo informar a Mesa, em meu nome e no nome dos

Srs. Deputados Ana Sofia Bettencourt, Pedro Lynce e Mário Simões, que apresentaremos uma declaração de

voto sobre o projeto de resolução n.º 1006/XII (3.ª).

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, fica registado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, em meu nome e em nome de muitos outros Deputados do

PSD anuncio que apresentaremos uma declaração de voto sobre este assunto.