14 DE JUNHO DE 2014

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Eduardo Cabrita, quando o Sr. Deputado fala de uma verdadeira estratégia mobilizadora para

o crescimento e o emprego, o que gostaríamos de saber, em concreto, é o que o PS quer dizer com isso.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Cabrita.

Porque o PS disse publicamente que quando fosse Governo não teria condições para repor os cortes de

imediato. O PS disse, depois, que reporia os cortes, que não aumentava impostos e não percebemos como é

que o PS faz a quadratura desse círculo. Seria muito útil que os portugueses percebessem, Sr. Deputado,

como é que o Partido Socialista se propõe fazê-lo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª

Ministra das Finanças, Portugal realizou ontem a primeira emissão de dívida a 10 anos após a saída da troica.

O Tesouro conseguiu financiar-se com a taxa mais baixa desde 2005.

V. Ex.ª e o seu Governo decidiram hoje, certamente pressionados pelas consequências do recente acórdão

do Tribunal Constitucional, prescindir da última tranche do empréstimo da troica.

A primeira pergunta que lhe coloco é se teria sido possível decidir de forma diferente e quais as

consequências, quer em termos da extensão do programa, quer em termos de credibilidade internacional do

País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Numa perspetiva mais global, há vários dias que sabíamos que esta discussão

sobre o Documento de Estratégia Orçamental estava ultrapassada pelos acontecimentos.

A segunda questão que lhe coloco, Sr.ª Ministra, é se as consequências do acórdão do Tribunal

Constitucional, em termos de alteração dos pressupostos do DEO, também alteram as metas a que o País

está obrigado internacionalmente, desde logo pelo tratado orçamental europeu.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Ou seja, se as metas de redução de dívida e controlo das contas públicas de

alguma forma se modificaram há 13 dias.

Há tempo ainda, neste início de debate, para confrontar o principal partido da oposição com as suas

posições — ou se aceitam as metas ou se recusam. Se se recusam, assumam-se as suas consequências com

frontalidade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora!… Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Se se aceitam, mas não se concorda com o caminho para lá chegar, então, de

uma forma séria e transparente, que se apresente uma alternativa e se coloquem todas as cartas na mesa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — O que o PS faz hoje, com as suas recomendações, é um regresso aos tempos

do pior de Sócrates: que se renegoceiem os termos de consolidação das contas públicas, lavando as mãos do

tratado orçamental europeu, ao qual Portugal está vinculado com os votos do mesmo PS;…