I SÉRIE — NÚMERO 100

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«sim», «sim», exceto na parte em que disse «e o negócio?». Ao negócio respondo também «sim», Sr.ª

Deputada,…

Vozes do BE: — Ah!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … por uma razão muito simples: traz não só benefícios evidentes ao

turismo, à criação de cavalos, no caso das apostas hípicas, e à agricultura, como também vantagens

evidentes (e o Sr. Deputado Laurentino Dias concordará comigo) no apoio ao desporto, nomeadamente ao

desporto amador.

Esta matéria é relevante e também subscrevo o alerta que o Sr. Deputado fez quanto aos riscos e

consequências sociais do jogo e, por isso, a pergunta que fiz foi no sentido de saber quais os mecanismos de

fiscalização, de salvaguarda e de controlo desta atividade. E também é bom para a criação de emprego,

porque, certamente, vamos precisar de mais meios técnicos e humanos para controlar esta atividade. Ou seja,

só tem aspetos positivos.

«Dou até de barato» que, porventura, estarei mais confortável com esta posição, porque, em 2011, eu

próprio fiz uma pergunta ao Governo sobre esta matéria. Portanto, há muito tempo que a acompanho, não só

porque me preocupa (e penso que todos os Deputados subscrevem essa preocupação) a oferta ilegal do jogo

online mas também a receita que se perde, porque, segundo os dados da Santa Casa da Misericórdia, essa

atividade gera 300 milhões de euros e algumas empresas, e falo apenas e só da Betfair — uma das empresas

que tive oportunidade de ouvir —, registam 7 milhões diários de apostas.

Portanto, estamos a falar de algo relevante, que precisa de ser regulado, que acarreta um risco social e

que estava perfeitamente descontrolado. E o Partido Socialista, que já teve responsabilidades governativas no

passado e que as quer ter no futuro, sabe que existe este problema e prefere discutir, dizendo «Nós estamos

de acordo com quase tudo, mas como temos esse problema de dizer que estamos de acordo, queremos fazer

um debate, estamos disponíveis para o debate, encontrar algumas divergências de forma e não de conteúdo».

Por isso, gostaria de felicitar, mais uma vez, o Governo pela coragem e pelo bom senso, repito, porque, de

facto, conseguiu reprimir a oferta ilegal de jogo ilegal, que é algo que nos deve preocupar, e conseguiu fazer o

«pleno», retirando deste setor, que é sensível, tudo o que há de benéfico e acautelar o que há de perigoso ou

de menos regular na atividade. E conseguiu até fazer algo que considero relevante. O Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo disse, e bem, que nos jogos há uma componente social. Reafirmamos essa componente social,

mas a Santa Casa da Misericórdia vê reforçado o seu exclusivo. Se falamos nas apostas desportivas à cota,

não só a Santa Casa fica com o exclusivo como pode, obviamente, reforçar essa oferta com base regional.

Portanto, parece-me que a Santa Casa da Misericórdia não reduz a sua capacidade, aumenta a sua

capacidade.

Do mesmo modo, se falarmos nos concursos das apostas mútuas de jogos sociais, elas estão e mantêm-

se no exclusivo da Santa Casa Misericórdia, também a concessão já atribuída aos jogos de fortuna e azar dos

casinos fica na mesma.

Portanto, julgo que se conseguiu um denominador comum, mínimo talvez, mas é relevante, que tem de

facto, os aspetos positivos que referi. Tenho algumas dúvidas sobre a capacidade e o conhecimento do jogo

para sermos eficazes no seu combate, mas fiquei descansado com a resposta que o Sr. Secretário de Estado

me acabou de dar.

Termino dizendo que o importante é não permitir que a oferta ilegal exista, que a perspetiva social do jogo

possa ser efetiva, que muitas das verbas do jogo para receita fiscal possam ser usadas para a prática

desportiva, para o turismo e para o apoio à cultura, que, haja, como é evidente, mão pesada para quem

prevarique.

De resto, não tenho, de facto, a visão de que o jogo é, em si mesmo, uma coisa má, se garantirmos a

proteção do jogador. Basta ler a proposta do Governo para se ver que há identificação do jogador (morada,

nacionalidade, informação bancária, dados da empresa, domínio .pt), para que se possa ter a noção exata de

quem é que, em Portugal, faz isso tipo de ofertas.

A única coisa que falta é «criar excêntricos», não «uma vez por semana» mas todos os dias, se possível.

Isto em si mesmo não é mau, desde que seja feito de acordo com a lei, de acordo com as regras.