28 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Olha o sindicalista a falar! Está boa! Tem a obrigação de saber mais do que

isso!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … a segunda, pelo contrário, provém de uma reflexão racional e da

conciliação de vontades, por forma a identificar e executar o interesse comum, que faz o País e a economia

avançarem.

Trata-se da aplicação prática dos próprios fundamentos da OIT, bem como do princípio da colaboração, em

contraposição à luta de classes, como tão corretamente ficou enunciado na Encíclica Rerum Novarum, em

1891, pelo Papa Leão XIII.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha para o sindicalismo!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos

perante um novo quadro legal que potencia o renascimento de uma negociação coletiva capaz de

corresponder à vontade negocial das partes livremente negociada. Assim o exemplo macro da concertação

social e da boa-fé dos parceiros signatários saiba ser entendido e reproduzido ao nível setorial ou empresarial.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Deste modo, a negociação coletiva renasce e surge como um elemento-

chave na potenciação das relações laborais e na modernização do mercado de trabalho ao serviço de uma

economia mais competitiva.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Relativamente a

esta iniciativa legislativa do Governo, gostaria, desde logo, de fazer a minha intervenção em dois momentos,

enquadrando o que nos traz até aqui e as circunstâncias.

A discussão pública foi reduzida ao mínimo, com o encurtamento de todos os prazos — aliás, houve tanta

pressa que ainda decorre o prazo para a sociedade se poder pronunciar. Diziam que a reforma laboral já

estava feita, mas este diploma aparece como moeda de troca — pasme-se! — pela não iniciativa do Governo

de avançar com a redução das indemnizações por despedimentos ilegais — grande favor que o Governo está

a fazer aos trabalhadores portugueses!…

E, depois, é uma iniciativa que o Governo toma porque a troica queria que o Governo a tomasse, quando o

que todos esperávamos era que a Sr.ª Ministra das Finanças, quando disse que prescindia do último cheque,

da última tranche da troica, também desse uma boa notícia aos trabalhadores portugueses e também

prescindisse desta iniciativa, bem como dos cortes nos suplementos e no trabalho extraordinário.

Sr.as

e Srs. Deputados: As convenções coletivas publicitadas caíram a pique, de 230, em 2010, com 1,4

milhões de trabalhadores abrangidos, para apenas 94, em 2013, abrangendo somente 240 000 trabalhadores.

Esta redução drástica, promovida pelo Governo, foi garantida artificialmente com os entraves às portarias de

extensão, que, em quatro anos, passaram de 116 para apenas 9.

O Governo conseguiu, em apenas três anos, reduzir em 83% os trabalhadores salvaguardados por

convenções coletivas de trabalho. O Governo não tem cumprido, nem tem apresentado medidas para o

crescimento e o emprego.

Assim sendo, Sr. Ministro, querem dinamizar a contratação coletiva quando a pulverizaram? Quais são as

metas que pretendem atingir? A dinamização, tudo o indica, seguirá o caminho que este Governo preconiza

para Portugal e o rumo das políticas que tem adotado: baixos salários, perdas de direitos para os

trabalhadores e desregulação no mundo laboral.

Aliás, os funcionários públicos já perderam 27% da massa salarial e, agora, o Governo avança com um

corte de 15% sobre os salários dos trabalhadores no setor privado.