I SÉRIE — NÚMERO 101

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Esta proposta é mais um passo no sentido de Portugal ter uma legislação laboral europeia, adequada e

que promova exatamente aquilo que é essencial, a coesão no diálogo…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não sabe o que está a dizer! Para falar sobre isso tem de estudar mais!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e não a destruição pela luta, como outros pretendem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para falar de marxismo-leninismo ainda tem de ler umas coisas!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sei bem quem vos pagou! É só ler o livrinho do José Milhazes! Está

lá tudo!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Findas as intervenções principais dos vários

grupos parlamentares, importa reter que o Partido Socialista vem aqui dizer que as convenções caíram

durante o período de vigência do Memorando de Entendimento e que tal facto foi promovido pelo Governo.

Porém, o Partido Socialista ignora que tal decorre exatamente do texto do Memorando de Entendimento

original, o qual foi negociado e assinado pelo Governo anterior, do Partido Socialista, cuja herança é agora

renegada por ambas as partes em contenda no próprio Partido Socialista. Mas a memória não pode ser curta:

se houve, de facto, essa redução, ela existiu porque houve uma imposição do Memorando de Entendimento.

Ora, esta proposta de lei, bem como a resolução do Conselho de Ministros que foi publicada exatamente

hoje vão permitir redinamizar a contratação coletiva, e este é um facto absolutamente inegável.

Ignora também o Partido Socialista que houve um entendimento, ao nível da concertação social, entre os

parceiros sociais. Mormente do lado sindical, a UGT diz coisas tão simples como isto: «as alterações ao

Código do Trabalho vão ajudar a dinamizar a contratação coletiva. Andava toda a gente a falar na necessidade

de desbloquear a negociação coletiva e é importante dar passos para combater esse imobilismo», disse

Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT e distinto membro do Partido Socialista.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais um elogio!…

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, o Partido Socialista anda entretido com outras questões e não

reconhece o essencial. Esta proposta de lei parte de um entendimento entre os principais parceiros na

concertação social, e isto também responde à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de ser muito breve.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Serei muito breve, Sr. Presidente.

De facto, orgulho-me de ter sido dirigente sindical, não numa central que usa a luta pela luta,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora, só conseguem repetir isso!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … mas, sim, numa central cuja luta é absolutamente instrumental, no sentido

de obter ganhos na mesa negocial e, por essa via, os trabalhadores terem efetivas melhorias, não por

questões ideológicas que não trazem qualquer benefício…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas andou lá na manifestação!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … aos trabalhadores nem à economia nacional.