28 DE JUNHO DE 2014

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir, porque já excedeu largamente o tempo

de que dispunha.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Por último e para terminar, o Sr. Deputado José Luís Ferreira falou num

Governo de classe, mas eu diria que é, antes, um Governo com classe, porque só um Governo com classe

consegue negociar com os parceiros sociais e trazer aqui propostas de lei que respeitem esses

compromissos.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Portanto, há compromisso, negociação e evolução do País!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, uma vez que ainda dispõe de 5

segundos, mas beneficiando de uma tolerância semelhante à de outros grupos parlamentares, tem a palavra o

Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está escrito no preâmbulo da proposta de lei que a

troica pretendia que o Governo reduzisse o valor da indemnização a atribuir ao trabalhador em caso de

despedimento ilícito, ou seja, no caso de um despedimento ilegal, e foi o Sr. Primeiro-Ministro que veio aqui ao

Parlamento dizer que defendia precisamente a redução desse montante, no caso de despedimentos ilegais.

Foi o Sr. Primeiro-Ministro que o disse aqui, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social,

precisamente na cadeira onde está hoje sentado, defendendo que, depois de se ter reduzido o montante das

indemnizações por despedimentos lícitos, também seria desejável reduzir os montantes a atribuir aos

trabalhadores no caso de despedimentos ilegais.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É falso! Onde é que isso está?

O Sr. Nuno Sá (PS): — Portanto, não só esta proposta de lei é uma contrapartida por aquilo que quiseram

inscrever na 11.ª avaliação com a troica como esta proposta de lei também resulta de uma convicção profunda

do Sr. Primeiro-Ministro. E tanto é profunda que foi dita aqui, no Plenário da Assembleia da República, e está

registada na Ata das reuniões do Parlamento.

Não acreditamos nas boas intenções do Governo. É que o Governo começa mal, desde logo, ao

apresentar esta proposta de lei como se fosse por troca de algo absolutamente inaceitável, que é reduzir os

direitos dos trabalhadores em caso de despedimentos ilegais, mas também não acreditamos nas boas

intenções do Governo porque o Governo nada fez, em matéria de compromissos na concertação social, para

promover o crescimento e o emprego, e não acreditamos…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, não acreditamos que a contratação coletiva seja dinamizada, precisamente em

circunstâncias de crise, de graves dificuldades na nossa economia, quando tudo o que o Governo tem feito é

reduzir salários e direitos dos trabalhadores, não apontando nenhum caminho de crescimento económico e do

emprego.

Portanto, isto visa, precisamente, reduzir os direitos dos trabalhadores,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir.