I SÉRIE — NÚMERO 101

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É isto o que o PSD e o CDS estão a propor. Estamos convictos de que é esse o interesse nacional.

Acreditamos que o Governo, empresários agrícolas e a academia vão dar as mãos em defesa da produção

nacional. Também estamos convictos de que a Assembleia da República, de forma consensual, vai apoiar

esta proposta de resolução, mostrando assim que está atenta aos problemas do País, mas que não se limita a

apontá-los, apresenta também soluções.

Srs. Deputados, é esse o nosso dever.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena

Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Todos conhecemos as caraterísticas

da pera rocha, a sua antiguidade e a sua particular qualidade. Penso, portanto, que não será necessário

acrescentar muitos argumentos para a necessidade de apoiar a sua produção e a sua comercialização.

Como aqui também já foi dito, trata-se de uma produção frutícola que tem uma importância muito concreta

e determinante na Zona Oeste.

O PSD e o CDS-PP apresentaram um projeto de resolução que visa o reforço da investigação no processo

pós-colheita e conservação da pera rocha. Votaremos favoravelmente este projeto de resolução, mas

gostaríamos de dizer que existem outros problemas, Sr. Deputado Duarte Pacheco. Pensamos que a

Assembleia da República não pode ficar alheia a esses problemas e, já que estamos a discutir a pera rocha,

vamos tentar ser um pouco mais abrangentes.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda decidiu apresentar também um projeto de resolução que tem

como centro um dos problemas que consideramos fundamentais em termos da produção da pera rocha: os

baixos preços pagos ao produtor, que desvalorizam o trabalho da produção, impondo-se a adoção de medidas

que garantam preços justos à produção, o que, na prática, vai levar à valorização do trabalho efetuado, mas

também à valorização do próprio produto.

Sabemos bem, Sr.as

e Srs. Deputados, que, sob a ideia do livre funcionamento do mercado, as grandes

cadeias de distribuição impõem os preços, prejudicam os produtores, particularmente os pequenos produtores.

Por isso, se queremos defender e promover uma produção nacional com as caraterísticas da pera rocha —

que acho, sim, deveremos querer —, devemos tratar todos os problemas. É nesse sentido que o Bloco de

Esquerda apresenta este projeto de resolução, para que a Assembleia da República sinalize ao Governo que

são precisas medidas, inclusivamente algumas de caráter administrativo, mas não só, sendo também preciso

haver uma intervenção em termos da concertação que é feita através da PARCA (Plataforma de

Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) no sentido de aumentar as margens de

rentabilidade aos produtores para a produção da pera rocha. Isso é necessário em muitas outras situações no

setor da agricultura, mas também é neste da pera rocha.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD e o CDS alertam o Governo

para a necessidade de reforçar o apoio à investigação da conservação da pera rocha. Trata-se de uma

matéria relevante para um setor essencialmente exportador, em que ter um período alargado no mercado é

essencial.

Entre 1980 e 2014, passámos de exportações da ordem das 1400 t para 100 000 t de pera rocha.

Exportávamos 1% da produção e hoje exportamos 50%. Portanto, uma matéria como a que estamos a tratar,

proposta pelo CDS e pelo PSD, é essencial para podermos continuar a ter essa capacidade exportadora.

Conservar é um dos aspetos essenciais para esse trabalho, pelo que apoiar este projeto é importante,

embora tenhamos de dizer que, apesar de tudo, esta iniciativa chega com algum atraso, chega tarde.