28 DE JUNHO DE 2014

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Vamos votar o projeto de resolução n.º 1084/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a

valorização da pera rocha e para garantir preços justos ao produtor (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Relativamente ao projeto de resolução n.º 1035/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que impeça a

deslocalização de empresas que receberam apoios públicos e garanta os postos de trabalho na KEMET,

Évora (BE), o PSD e o CDS-PP solicitam que se vote o seu ponto 1, pelo que vamos votá-lo separadamente.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, proceder à votação dos pontos 2 e 3 do mesmo projeto de resolução n.º 1035/XII (3.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

No que diz respeito ao projeto de resolução n.º 1043/XII (3.ª) — Em defesa dos postos de trabalho, do

cumprimento dos compromissos assumidos e do desenvolvimento da atividade industrial na unidade da

KEMET, em Évora (PCP), o PSD e o CDS-PP solicitam, de igual modo, que seja votado em separado o seu

ponto 2, pelo que vamos passar, de imediato, à votação do referido ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar os pontos 1 e 3 a 5 do projeto de resolução n.º 1043/XII (3.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 161/XII (2.ª) —

Comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, resta ainda apreciar e votar dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação, de que o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, nos vai dar conta.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o primeiro relatório da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato de Deputado, nos

termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, dos Srs. Deputados Pedro Silva Pereira (PS), círculo eleitoral

de Vila Real, Francisco de Assis (PS), círculo eleitoral do Porto, e Carlos Zorrinho (PS), círculo eleitoral de

Évora, sendo substituídos, respetivamente, pelos Srs. Deputados Ivo Dinis de Oliveira — visto verificar-se o

impedimento temporário da candidata Paula Barros, que imediatamente lhe segue na lista —, Celeste Correia

e Bravo Nico, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, inclusive.

O parecer é no sentido de as renúncias e as substituições dos Deputados em causa serem de admitir, uma

vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.