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I SÉRIE — NÚMERO 103

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O Sr. José Magalhães (PS): — Demagogia!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e para o comprovar, basta ir, mais uma vez, ao Google. Mas não

foi possível fazer essa redução.

Portanto, Srs. Deputados, não está aqui nenhuma questão transcendental. E o Sr. Deputado José

Magalhães estava muito baralhado, porque, quando tentou atacar esta maioria, acabou por perceber e

esclarecer a intenção do legislador à sua esquerda, que também são co-legisladores e tiveram a honestidade

intelectual de aqui revelar exatamente aquilo que queriam.

Portanto, não tendo eu a experiência que o Sr. Deputado tem em matéria de reescrever a história, a

história foi esta e é muito simples. Nós, a maioria, temos toda a abertura para, em sede de especialidade,

acolher todas as propostas — todas, sem exceção — de todos os grupos parlamentares que melhorem

juridicamente este texto, no sentido de cumprir uma coisa muito simples: a democracia. Cumprir a democracia,

cumprir a vontade do legislador, aqui livremente aprovada, aqui livremente expressa, por esse mesmo

legislador.

É esta a história. A maioria queria reduzir em 36% os gastos de campanha. O Bloco de Esquerda, Os

Verdes e o PCP — a oposição mais à esquerda — não concordaram, mas acharam que, ainda assim, era de

cumprir. Fizeram bem, cumpriram a lei.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não concordámos porque, ainda assim, queríamos mais!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não concordaram porque queriam mais. Ainda assim, votaram num

certo sentido.

Mas, independentemente de toda a nossa divergência, há uma coisa que todos — todos, exceto o Partido

Socialista — fizeram: todos cumpriram a lei. O Partido Socialista não. É esta a história, é muito simples. Os

Srs. Deputados avaliarão.

Do ponto de vista daquilo que é a ética, seja ela republicana ou monárquica, é muito simples: nós

entendemos que as despesas dos partidos, sobretudo numa altura em que estamos a pedir sacrifícios

inúmeros aos portugueses, devem ter uma redução de 36%. Outros acham que deve ser de 15% ou de 20%.

Mas uma questão é clara: o que o legislador queria era 36%, e é isto que estamos a discutir.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu

Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria

cumprimentar o Sr. Deputado Nuno Magalhães pela intervenção que acabou de fazer, e que subscrevo

inteiramente, e cumprimentar igualmente os Srs. Deputados Luís Fazenda e João Oliveira e dizer-lhes que, tal

como acabou de dizer o Sr. Deputado Nuno Magalhães, o Grupo Parlamentar do PSD está totalmente aberto

a encontrar as melhores soluções jurídicas, desde que se atinja aquele objetivo. E o objetivo é, evidentemente,

o da redução substantiva e substancial dos montantes das despesas em campanhas eleitorais.

Não gostei, sinceramente, e até fiquei um pouco surpreendido com o tom do Sr. Deputado José

Magalhães. Acho que esta é uma matéria muito séria, é grave,…

O Sr. José Magalhães (PS): — É, é!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … atendendo até ao momento que o País atravessa. E surpreende-

me a falta de compreensão que o Sr. Deputado demonstrou, ao não perceber, se calhar, muito antes de outras

pessoas que são Deputados há muito menos tempo do que o Sr. Deputado, o que é que está em causa.

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