O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 103

60

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução

n.º 903/XII (3.ª). Há um pedido do PSD para que sejam votados os pontos 6 e 8 e, depois, os restantes

números.

Votamos, então, os pontos 6 e 8 do projeto de resolução n.º 903/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas de apoio à atividade de produção de moluscos bivalves (PCP).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Procedemos agora à votação dos restantes pontos do projeto de resolução n.º 903/XII.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos agora à votação do projeto de resolução n.º 914/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo medidas para a proteção e valorização da produção de bivalves no Algarve (BE), relativamente ao

qual há um pedido do PSD para se votar em separado o n.º 6.

Vamos, então, votar o n.º 6 deste projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar os restantes pontos do projeto de resolução n.º 914/XII (3.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 459/XII (3.ª) — Altera o Código

Penal, qualificando os crimes de homicídio e de ofensas à integridade física cometidos contra solicitadores,

agentes de execução e administradores judiciais (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Saúde, relativo à proposta de lei n.º 205/XII (3.ª) — Procede a alterações ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12

de agosto, ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, ao

Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, ao Decreto-Lei

n.º 145/2009, de 17 de junho, e ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos,

aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, apenas para anunciar que o Grupo Parlamentar PCP irá

apresentar uma declaração de voto sobre o diploma que acabámos de votar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde,

relativo à proposta de lei n.º 206/XII (3.ª) — Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde

transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a

Páginas Relacionadas
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 103 56 O seu nome fica indelevelmente ligado à luta
Pág.Página 56