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9 DE JULHO DE 2014

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Diretiva 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução

n.º 2012/52/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2012.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá

apresentar uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 203/XII (3.ª) — Estabelece o regime de acesso e de

exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título

profissional.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, antes de dar por terminados os nossos trabalhos, quero lembrar aos Srs. Deputados que

ainda estão a decorrer na Sala D. Maria eleições para um representante na CADA e, caso os Srs. Deputados

ainda não tenham votado, terão ainda mais 5 minutos para o fazer.

Srs. Deputados, a nossa próxima reunião terá lugar na quinta-feira, dia 10, pelas 15 horas, com a seguinte

ordem do dia: ponto 1 — Declarações políticas; ponto 2 — Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito

para apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo; ponto 3 — Votações regimentais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 57 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao projeto de resolução n.º 943/XII (3.ª) (BE):

Os Deputados do PSD e CDS-PP eleitos pelo círculo de Coimbra vêm por este meio apresentar a seguinte

declaração de voto sobre o projeto de resolução n.º 943/XII (3.ª), do Bloco de Esquerda, que recomenda a

finalização do metro do Mondego.

De todas as posições públicas que todos os partidos políticos com assento parlamentar tomaram, não

haverá uma única que não queira a rápida resolução do projeto do metro do Mondego.

É essa inequivocamente a nossa posição, reafirmada nesta mesma declaração de voto.

Condenamos tudo aquilo que foi feito durante os últimos governos socialistas.

Prometeram às populações da Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra um novo meio e modelo de transporte,

arrancando os carris da linha que serviam estas mesmas populações e iniciando uma obra (em 2009) que

mais tarde se veio a perceber não ter qualquer sustentabilidade financeira e tão pouco os meios financeiros

próprios para a concluir.

Em 2010, o mesmo Primeiro-Ministro que lançou esta obra, o Eng.º José Sócrates, mandou parar a

mesma.

O atual Governo tem feito todos os esforços para, em permanente diálogo com os autarcas destes três

concelhos afetados, encontrar uma solução onde se reformule este mesmo projeto de modo a ser

concretizado.

Tem cabido também a este Governo a tarefa de arranjar financiamento para a conclusão deste projeto e

que resolva de uma vez por todas o problema criado pelos anteriores governos socialistas.

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