I SÉRIE — NÚMERO 104

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Dado não haver objeção, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar o projeto de lei 493/XII (3.ª) — Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União

das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de

Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova) (PS).

De igual modo, não havendo objeções, votaremos este diploma em conjunto na generalidade, na

especialidade e em votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, segue-se agora a votação do projeto de lei n.º 608/XII (3.ª) — Alteração da denominação

da freguesia de Livração, no município do Marco de Canaveses, para Santo Isidoro e Livração (PSD e CDS-

PP).

Não havendo objeções, vamos proceder à votação conjunta na generalidade, na especialidade e em

votação final global deste diploma.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções

do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP vai

apresentar uma declaração de voto sobre a votação realizada.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado.

Srs. Deputados, nas mesmas circunstâncias, vamos proceder à votação conjunta na generalidade, na

especialidade e em votação final global do projeto de lei n.º 609/XII (3.ª) — Alteração da denominação da

freguesia de Sande e São Lourenço, no município do Marco de Canaveses, para Sande e São Lourenço do

Douro (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, mais uma vez, para anunciar que iremos apresentar uma

declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado.

Passamos agora à votação do projeto de lei n.º 613/XII (3.ª) — Alteração da denominação da União das

Freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião), no município de Gouveia, para Gouveia (PSD e CDS-PP).

Não havendo objeções, mais uma vez, vamos proceder à votação conjunta na generalidade, na especialidade

e em votação final global deste diploma.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.