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11 DE JULHO DE 2014

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Srs. Deputados, a votação que se segue é a do projeto de lei n.º 623/XII (3.ª), da autoria do PS,…

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, para informar que, tendo sido votado favoravelmente o projeto

de lei anterior, este fica naturalmente prejudicado.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada.

A Mesa já tinha reparado nessa coincidência, mas não queríamos deixar de registar a vontade expressa

dos autores.

Sendo assim, passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 498/XII (3.ª) — Reforça a

proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil (primeira alteração à Lei n.º

58/2012, de 9 de novembro) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Visto que o diploma foi rejeitado na generalidade, ficam prejudicadas as votações subsequentes, na

especialidade e final global.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 500/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à

Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à

habitação em situação económica muito difícil (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Consequentemente, ficam prejudicadas as votações subsequentes.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 502/XII (3.ª) — Primeira alteração ao regime

extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica difícil, aprovado pela

Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro (PSD e CDS-PP), cujo texto foi substituído, a pedido dos autores, em 10 de

julho de 2014.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, por acordo entre as bancadas, a votação deste diploma na especialidade será feita em

Plenário, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos para intervir.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As votações que agora

acabámos de fazer são a conclusão de um processo que demorou vários meses.

Tivemos a possibilidade, em grupo de trabalho da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública, de discutir o que estava mal com o regime extraordinário para socorrer famílias que tivessem

dificuldades em pagar o crédito das suas habitações, sendo que todos percebemos que havia algo a fazer

para que não ficasse tudo na mesma.

Deste processo de apreciação na especialidade registamos que demos alguns passos no bom sentido.

Algumas das ideias que o Bloco de Esquerda trouxe a debate, mas não só, fizeram o seu caminho, e o

resultado final é que o projeto de lei, agora votado na generalidade por unanimidade e que será votado na

especialidade e em votação final global, abre mais possibilidades às famílias de verem as suas dificuldades

resolvidas. Isso acontece, por exemplo, ao englobar-se as situações dos fiadores nesta matéria, ao alterar-se

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