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I SÉRIE — NÚMERO 105

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O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, tendo sido há pouco deliberado que havia uma reunião da

1.ª Comissão, gostaria de saber em que termos é que terá lugar essa reunião, uma vez que o dia acaba à

meia-noite e, portanto, seria interessante saber a que horas é que essa reunião terá lugar.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que entre em contacto com o Sr. Presidente

da 1.ª Comissão que, certamente, lhe dirá a que horas é que essa reunião terá lugar.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, apenas para comunicar que a reunião está marcada

para as 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, a reunião está marcada para as 15 horas e 30

minutos. Portanto, bastante antes da meia-noite, Sr. Deputado José Magalhães.

Srs. Deputados, as comissões ainda vão continuar a reunir, mas a todos os que eu não vir desejo que

tenham boas e merecidas férias.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 21 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 209/XII (3.ª):

Os Deputados abaixo assinado votaram contra o texto em epígrafe uma vez que consideram que qualquer

voto ou declaração condenatória das ações do Estado de Israel deve, como condição sinequanon para eles,

reconhecer o direito à existência do Estado de Israel em fronteiras seguras e estáveis. Sejam as de 1967 ou

outras. Essas são, para os subscritores, questões menores desde que se reconheça sem qualquer

ambiguidade o direito à existência ali e em paz com os seus vizinhos do Estado de Israel. Da mesma forma,

deve reconhecer-se o direito do Estado de Israel a defender-se de ataques.

O texto em questão apenas condenava o Estado de Israel, ignorando os ataques do Hamas contra alvos

civis e militares israelitas.

O Estado de Israel, única democracia naquela região, pode ser acusado de excessos, lamentáveis,

condenáveis, excessivos, nas suas operações militares defensivas. Contudo, ignorar que existem dois lados

neste conflito e que o Hamas tem violado de forma constante a segurança de Israel e atacado populações

civis, não nos parece um bom princípio. Daí o nosso voto contra.

Os Deputados do PS, João Soares — Rosa Maria Albernaz.

———

Relativas ao voto n.º 210/XII (3.ª):

Não obstante termos votado contra o voto em causa, temos profundas reservas à adesão da Guiné

Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), pelos motivos que abaixo expomos.

A CPLP constitui, desde a sua criação em 1996, o espaço privilegiado para o aprofundamento das ligações

entre países de língua oficial portuguesa, tendo como seu desígnio essencial a promoção e difusão da mesma.

A República da Guiné Equatorial, antiga colónia e província ultramarina espanhola, que se tornou

independente em 1968, só em 2011, tendo em conta o processo de adesão à CPLP, aprovou o português

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