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26 DE JULHO DE 2014

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O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar

do PS, apresentaremos uma declaração de voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, passamos à votação do voto n.º 211/XII (3.ª) — De condenação da situação na Ucrânia e

de solidariedade com o povo ucraniano (PCP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Jorge Machado.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A dramática situação social, económica e política vivida atualmente na Ucrânia é indissociável dos

acontecimentos que culminaram com um golpe de Estado, apoiado pelos EUA, UE e NATO, que conduziu ao

poder de forças de extrema-direita, abertamente neofascistas e xenófobas.

Na sequência da onda de violência e instauração de um clima de intolerância e perseguição — de que é

exemplo o massacre perpetrado na Casa dos Sindicatos de Odessa —, os últimos dias têm sido marcados

pela intensificação da ação repressiva do regime da oligarquia ucraniana.

A brutal campanha de repressão e perseguição levada a cabo pelas autoridades de Kiev contra várias

forças políticas e personalidades teve novos desenvolvimentos com o desencadear de um processo de

ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia e com a aprovação, no passado dia 22 de julho, da alteração do

regulamento do Parlamento ucraniano com vista à liquidação do grupo parlamentar deste partido. Estas

decisões das autoridades ucranianas atestam bem o carácter profundamente antidemocrático do poder

instalado naquele país.

A par da ação persecutória e intimidatória contra forças políticas, as autoridades de Kiev lançaram, sob a

capa de uma operação antiterrorista, uma operação militar na região do Donbass (distritos de Donetsk e

Lugansk) que visa a eliminação ou rendição incondicional daqueles que não reconhecem o poder golpista.

Estas ações militares, com recurso a artilharia pesada e à aviação de combate, têm provocado milhares de

vítimas civis e dezenas de milhares de refugiados, assim como a destruição de cidades e aldeias e de

infraestruturas básicas.

O desencadeamento de uma situação de guerra insere-se numa ação de confronto que ameaça a região e

agrava a tensão internacional.

A violência exercida pelo poder ilegítimo de Kiev, além do sofrimento que está a causar ao povo ucraniano,

agrava ainda mais a situação económica da Ucrânia, a qual está a ser usada pelas autoridades de Kiev, com o

apoio do FMI, dos EUA e da União Europeia, para impor aos trabalhadores e ao povo ucraniano a liquidação

de direitos sociais, privatizações e desregulação económica.

A gravidade da situação que se vive na Ucrânia não se compadece com caracterizações que branqueiem

ou ignorem o ascenso papel de forças abertamente neonazis, a natureza autoritária e repressiva do regime, o

agravamento da escalada de violência e a deterioração das condições de vida do povo ucraniano, devendo ser

firmemente condenada, pelo que a Assembleia da República, reunida a 25 de julho de 2014, delibera:

1 — Solidarizar-se com a população vítima das brutais ações militares levadas a cabo pelas autoridades de

Kiev na região de Donbass;

2 — Condenar a perseguição e ataques que têm sido perpetrados pelo regime de Kiev contra diversas

forças políticas e, em particular, a tentativa de ilegalização do Partido Comunista ucraniano;

3 — Exigir ao Governo português que tome uma atitude de condenação das ações militares levadas a cabo

pelas autoridades ucranianas contra o seu próprio povo e das ações persecutórias contra diversas forças

políticas».

A Sr.ª Presidente: — Vamos proceder à votação do voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

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