I SÉRIE — NÚMERO 3

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os dias corremos o risco de uma rutura real e objetiva nas urgências e nos serviços de saúde dos centros

hospitalares.

Exemplo disso e exemplo desta preocupação foi que, em junho deste ano, a comissão médica do Hospital

Garcia de Orta dirigiu uma carta ao Sr. Ministro da Saúde, assinada por 42 diretores clínicos, a dar conta da

falta de recursos humanos, da falta de cerca de 80 médicos e da falta de equipamentos que consideram

obsoletos. O hospital do Seixal continua na gaveta e a pressão sobre o Hospital Garcia de Orta é cada vez

maior.

As consultas de especialidade, depois de referenciadas em alguns casos, têm tempos de espera

inaceitáveis: mais de um ano para neurocirurgia, mais de dois anos para dermatologia. Quem não tem dinheiro

ou não tem seguros de saúde fica dois anos à espera de uma consulta de dermatologia, fica um ano ou mais à

espera de uma consulta de neurocirurgia. Não é, de todo, admissível.

O Sr. José Magalhães (PS): — É verdade!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — O Governo publicou em abril a famigerada Portaria como se de um

mero processo administrativo se tratasse quando é um processo que trata de um assunto seríssimo, que é a

reorganização dos serviços hospitalares.

Não ouviu as populações, não ouviu os autarcas, não ouviu, sequer, o Parlamento sobre esta matéria, não

ouviu ninguém. Desaparecem valências, serviços e maternidades que o Sr. Ministro veio a correr dizer que

não vai fechar, mas que estão plasmadas na Portaria.

Por tudo isto, e perante estes problemas objetivos que nos preocupam e que preocupam os portugueses e

as portuguesas que habitam na península de Setúbal e pela defesa intransigente do Serviço Nacional de

Saúde o Partido Socialista votará a favor deste projeto de resolução.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Obrigada, Sr.ª Deputada.

Agradeço aos Srs. Deputados que respeitam os tempos o facto de o fazerem.

A Mesa multiplica a concessão de tempo por distração ou por impossibilidade em conseguir que os

Deputados falem dentro do limite de tempo atribuído. A igualdade não vale na ilicitude, mas a Mesa, por uma

questão de oportunidade política, tem de fazer o mesmo aos outros grupos parlamentares.

Peço, pois, aos Srs. Deputados o favor de manterem as intervenções dentro dos limites de tempo e,

mesmo com a simpatia que nem todos os Deputados têm de darem uma satisfação à Mesa, não vale

ultrapassarem os limites de tempo.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Revogar a Portaria n.º 82/2014 é

uma emergência. Efetivamente, esta Portaria, feita na secretaria, e que congrega unidades hospitalares em

grupo 1 e grupo 2 sem ter a perceção daquilo que se passa no terreno, é uma tremenda asneira, é um mau

exemplo do que não se pode fazer em saúde.

Por isso mesmo, esta iniciativa legislativa do Governo, sem ouvir nada nem ninguém, feita na secretaria,

teve e tem repercussões concretas na vida concreta das pessoas, dos utentes, das regiões. E este é o caso

da região de Setúbal.

Classificar como grupo 1 os centros hospitalares Barreiro/Montijo e Setúbal implica retirar especialidades

tão importantes como cardiologia, oncologia e pneumologia a uma população que todos sabemos ter estas

necessidades.

Por outro lado, concentrar todas estas especialidades, ao criar para o Hospital Garcia de Orta o Grupo II, é

outra tremenda asneira, porque é não saber que aquele Hospital foi construído para servir 150 000 pessoas e

tem 400 000.

E, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, não chega dizer que tem mais 73 milhões, porque, então, os 42 diretores

clínicos, que, há bem pouco tempo, fizeram um abaixo assinado, criticando aquelas que eram as condições

objetivas deste Hospital, não estão bem. É que eles têm de saber! São eles, são esses profissionais que lhe