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20 DE SETEMBRO DE 2014

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apenas um caráter supletivo. Consideramos fundamental o reforço da ação social escolar e dos apoios diretos

e indiretos aos alunos.

O PCP assume o compromisso de continuar a defender o cumprimento da Constituição e da Lei de Bases

do Sistema Educativo, não esmorecendo na luta por uma escola pública, gratuita, de qualidade e,

efetivamente, para todos, que responda não a um negócio mas às necessidades do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O agendamento desta petição, em

defesa de uma educação pública de qualidade, não poderia ter maior oportunidade.

Quero, pois, em nome do PS, saudar os milhares e milhares de peticionários, a FENPROF, por este

contributo para o debate que aqui nos deixam.

Vivemos tempos em que o serviço público de educação está a ser alvo de investidas particularmente

graves quanto à sua qualidade.

Não há memória de tal caos, por exemplo, num arranque de ano letivo.

Protestos do PSD.

Tudo correu mal a nível da colocação inicial de professores. Foi tardia, já muito depois do início do ano

escolar e, além disso, cheia de erros, com colocações em duplicado ou professores retirados do concurso.

Ninguém sabe como é que numas escolas os professores foram reconduzidos e noutras não, em

circunstâncias precisamente iguais.

Mas tudo correu mal, também, como ainda ontem se demonstrou, a nível da bolsa de contratação de

escola: com fórmulas erradas e subcritérios escondidos dos candidatos.

Tudo correu mal a nível das rescisões de professores, que, de adiamento em adiamento, foram já

resolvidas, e só para alguns, com este ano letivo em curso.

Tudo correu e está a correr mal a nível de encerramentos de escolas, havendo ainda muitos alunos em

casa — repito, muitos alunos em casa —, sem saberem qual a escola para onde irão. E devido a quê? Devido

a diversas providências cautelares e a protestos vários, tendo uma causa única: a falta de diálogo do Governo

com as autarquias e com os pais.

E tudo está a correr mal, também, nas escolas de ensino artístico e nos conservatórios, com a contratação

de professores.

Tudo está a correr mal a nível do CQEP (Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional) e da

educação ao longo da vida.

Tudo está a correr mal na contratação de pessoal não docente.

E, já agora, sejamos frontais, falemos do pedido de desculpa do Sr. Ministro da Educação e Ciência, uma

moda que está a alastrar no Governo, e que nos leva a perguntar quem será o próximo ministro a pedir

desculpa. Como é possível alguém vir aqui pedir desculpa a todo o País pelos erros e depois continuar a

afirmar que foi um excelente arranque do ano letivo?

Isto não é um teatro; aqui a máscara tem de bater certo com a cara!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados, o serviço público de educação, de educação de

qualidade, tem de voltar a ocupar o centro das políticas públicas, e isso só acontecerá com outros intérpretes,

com outro Governo. Este Ministro da Educação já é passado e está a mais na educação em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Aguincha.

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