I SÉRIE — NÚMERO 3

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do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas

consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativas ao Grupo Espírito Santo, ao

BES e ao Novo Banco.

A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O BES não é um caso único no

sistema bancário português, que, ciclicamente, nos vem presenteando com estes muito caros episódios. É um

caso especial, porque esta instituição, que hoje sabemos que está em investigação por ter sido sede de

trafulhice, de negócios sujos, de gestão danosa, de fraudes, não passa de um polvo com ligações que vão dos

interesses angolanos aos centros de lavagem de dinheiro do Luxemburgo ou da Suíça — isto também já está

provado. E trata-se da instituição que foi, durante o último século, o banco do regime português.

Recorde-se que o BES, a instituição que hoje sabemos ter sido sede de negócios sujos, de trafulhices,

esteve presente em 16 dos 19 Governos Constitucionais portugueses, com 25 ministros e secretários de

Estado; esteve presente nas privatizações que estes governos fizeram; esteve presente na maior parte dos

grupos económicos portugueses.

É exatamente pela importância sistémica que o BES tem e pela forma como o capitalismo português se

desenvolve, como se desenvolvem as negociações ou a relação entre os interesses económicos e o poder

político, que não podemos permitir que esta comissão de inquérito seja mais um exercício de passa-culpas,

como temos vindo a assistir noutros episódios, ou mais um exercício de branqueamento de responsabilidades.

Queremos saber, concretamente, quais foram os negócios do BES; queremos saber quem fez o assalto ao

BES e à economia portuguesa; queremos saber quem não viu, porque é que não viu e o que teve a ganhar

com o que não viu; queremos avaliar a situação encontrada; queremos saber se a situação encontrada vai

custar dinheiro aos portugueses; queremos saber quem beneficia com a situação encontrada, se são os

contribuintes ou se é o resto do sistema bancário que beneficia com uma concentração do sistema depois de o

BES ser vendido ou liquidado.

Concordamos com a vontade aqui manifestada de que nenhuma responsabilidade pode ficar impune. Diria

mais: acompanho o Sr. Deputado Duarte Pacheco quando diz que temos de ter a coragem de ir até ao fim.

Mas a coragem de ir até ao fim é responder a todas estas questões, ter a coragem de tirar as conclusões que

delas possam advir e ter a coragem de aprovar as medidas que controlam o sistema financeiro, como, por

exemplo, os offshores, o controlo de capitais, entre outras.

Esperamos ver, da parte de todos os grupos parlamentares aqui presentes, essa coragem de apurar as

responsabilidades, de encontrar os culpados e de tirar consequências dessa mesma investigação.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Obviamente que, sobre o

funcionamento do sistema financeiro e dos grupos económicos, há nesta Assembleia da República opiniões

diferentes e, em muitas circunstâncias, verdadeiramente antagónicas. Não nos iludimos, nem estamos à

espera que outros partam para o inquérito assumindo as nossas posições, mas também não nos peçam para

assumirmos as que não são as nossas.

Onde outros veem o funcionamento livre do mercado, uma atividade em que o Estado não se deve

intrometer e que deve ficar à livre disposição dos privados, onde veem a inteira nacionalização da economia,

onde veem a regulação e a supervisão a tomarem conta de tudo isso para que nada corra mal, o PCP vê

coisas diferentes. O PCP vê um setor demasiado importante para o País para poder ficar subordinado a

orientações de acumulação de lucro privado.

Vozes do PCP: — Muito bem!