I SÉRIE — NÚMERO 5

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Páscoa Gonçalves, do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Gostaria, inicialmente, de saudar os 73 conselheiros das comunidades que se reunirão

brevemente nesta Assembleia e, em particular, os que se encontram nas galerias.

Como já aqui foi dito pelo meu colega de bancada na intervenção que fez, estamos num momento de

grande importância para a relação de Portugal com as suas comunidades.

O Governo apresentou, e bem, a sua proposta, que, frisamos, foi colocada em audição pública e que,

nesse sentido, colheu diversos contributos de forma a ter uma proposta de lei que fosse a mais abrangente e

consensual possível.

Nessa linha de entendimento, consideramos como muito importante a iniciativa do Partido Comunista

Português, que, através do projeto de lei 675/XII (4.ª), vem contribuir para o aprimoramento da nova lei para o

CCP.

Apesar das críticas, a grande maioria sem fundamento, e ao contrário do que é afirmado, o atual Governo

vem desenvolvendo uma política para a diáspora que tem tido em vista aproximar os utentes dos postos

consulares e os postos consulares dos utentes,…

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — … agilizar atendimentos e encurtar distâncias, como podemos

constatar, por exemplo, pelo enorme sucesso das permanências consulares…

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — … e pela implementação de novos sistemas informáticos que

permitem solucionar problemas à distância, o que em países de grandes dimensões é absolutamente

fundamental.

Apesar destas e de outras divergências que, naturalmente, temos e continuaremos a ter no plano das

políticas para as comunidades, foi possível perceber que existem, no projeto de lei do PCP, diversas propostas

que, sem dúvida, podemos procurar aprofundar no sentido de obtermos um consenso o mais alargado

possível.

Nesta convergência de opiniões, temos a certeza de que no CCP o atual modelo de comissões em função

de temas não resolve as questões mais importantes da diáspora e que uma organização, assente em

comissões regionais, já provou ser muito mais eficaz, além de permitir que os temas sejam discutidos na sua

área de ocorrência.

Cada comunidade tem seus problemas e suas necessidades específicas e isto, obviamente, só se poderá

resolver com uma discussão naquela região e que dê origem a uma proposta concreta.

Entendemos que sem abrir mão das nossas próprias convicções e, principalmente, não estando o PSD de

acordo com a afirmação, por parte do PCP, de que o Governo não tem valorizado este Conselho, entendemos

que nesta matéria são muito mais os pontos que nos unem do que os pontos que nos separam e por isso

reafirmamos a nossa total abertura no sentido de aprofundar, em sede de especialidade, essas convergências.

Obviamente que este convite também é dirigido ao Partido Socialista, que hoje gastou aqui 9 minutos e não

apresentou uma única proposta, mas terá, em sede de especialidade, a sua oportunidade para dar os seus

contributos. E também é dirigida ao Bloco de Esquerda, já que, da mesma maneira, estamos abertos às suas

propostas.

Se o Partido Socialista quer, efetivamente, contribuir para a afirmação e valorização do Conselho das

Comunidades Portuguesas, deve, em primeira mão, apresentar propostas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.