26 DE SETEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Diga, Sr. Secretário de Estado, como é que o Governo valoriza o CCP, quando

propõe que este órgão passe a ser convocado e presidido por um membro do Governo que não foi eleito para

o efeito?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, para responder, a Mesa não foi

informada sobre se o Sr. Deputado Paulo Pisco se inscreveu para uma intervenção ou para um pedido de

esclarecimentos, pelo que importava saber…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas dei conhecimento à Mesa de que o

Sr. Deputado Paulo Pisco se inscrevia para formular um pedido de esclarecimentos.

A Sr.ª Presidente: — Não ficou registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Deve ter havido alguma confusão, Sr.ª Presidente, pelo que peço

desculpa.

A Sr.ª Presidente: — Não tem importância, Sr.ª Deputada.

Sendo assim, informo o Sr. Secretário de Estado de que há ainda mais um pedido de esclarecimentos, do

Sr. Deputado Paulo Pisco, pelo que…

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — Responderei em conjunto, Sr.ª

Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Então, para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nesta

fase inicial da discussão, quero apenas colocar, de forma breve, algumas questões.

A primeira é a seguinte: quando é que o Governo pensa estar em condições de marcar as eleições para o

Conselho das Comunidades Portuguesas e se pensa ter condições para o fazer ainda durante o atual

mandato?

A segunda pergunta é esta: o que pensa o Sr. Secretário de Estado das declarações que foram feitas,

recentemente, pelo Sr. Presidente do Conselho das Comunidades, o Dr. Fernando Gomes, que diz que o atual

modelo, proposto pelo Governo, não tem condições para funcionar e é mais oneroso?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades

Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Carla

Cruz, deve haver uma ligeira confusão.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Deve, deve!

Vozes do PCP: — Ah!

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — Acho que V. Ex.ª não esteve bem atenta

à proposta que aqui foi entregue, porque fez uma referência a um financiamento do Conselho, através do

Fundo para as Relações Internacionais, que não está no diploma que aqui entrou; estava num projeto que