I SÉRIE — NÚMERO 5

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esteve em discussão, Sr.ª Deputada, mas, porque o Governo ouve os conselheiros das comunidades, ouve as

comunidades, alterou essa disposição.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — É que nós quisemos encontrar soluções

consensuais.

V. Ex.ª não estudou bem a matéria, vai ter de a estudar melhor.

Quanto à nossa relação com o Conselho, é uma relação de respeito, transparência e contacto permanente.

Protestos do Deputado do PCP Francisco Lopes.

Não há nenhum conselheiro que não lhe diga que tivemos reuniões permanentes em praticamente todas as

nossas deslocações e, se lhe dizem o contrário, dizem-no à sua frente, não o dizem à nossa, porque, se o

dissessem à nossa, sabíamos que estavam a mentir. Ouvimo-los! Claro que quem governa é o Governo,…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — E depois?!

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — … porque o Governo exerce a soberania

que é legitimada através da Assembleia da República, que resulta do voto dos portugueses. Os senhores é

que não respeitam o voto dos portugueses, ao quererem subverter questões que fazem parte do Programa do

Governo,…

Protestos do PCP.

… como a introdução de mais exigência no ensino do português no estrangeiro. Sei que não vos agrada,

Srs. Deputados, mas têm de viver com isto. E, com os resultados que têm tido nos círculos da emigração, é

melhor mudarem de estratégia — já vos disse isto várias vezes!

Protestos do PCP.

Quanto ao que foi perguntado pelo Sr. Deputado Paulo Pisco, o que lhe quero dizer é que o Governo está

pronto para fazer eleições logo a seguir ao encerramento deste processo legislativo, aqui, na Assembleia da

República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como resultado

da política da direita e da aplicação das medidas do pacto de agressão, muitos portugueses, novos e velhos,

são obrigados a deixar o nosso País e a procurar futuro noutros países.

Protestos do PSD.

Os dados do Relatório Emigração Portuguesa são bem reveladores desta realidade, realidade que nos faz

recordar outros tempos — tempos em que o País estava mergulhado na pobreza e no obscurantismo, tempos

de opressão e de repressão.

Hoje, saem do País, todos os dias, 350 portugueses.

Ao mesmo tempo que vemos cada vez mais portugueses rumarem a outras paragens, assistimos a um

enorme desinvestimento, por parte do Executivo, nos organismos e nos mecanismos de apoio aos

portugueses que buscam futuro lá fora.