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I SÉRIE — NÚMERO 9

42

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Tem a palavra, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que o PCP irá apresentar uma declaração do

voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 667/XII (4.ª) —

Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-

aprendizagem (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 669/XII (4.ª) — Estipula o

número máximo de aluno por turma (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar conjuntamente, em votação global, as propostas de resolução n.os

80/XII (3.ª) — Aprova a

Convenção entre a República Portuguesa e Barbados para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão

Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Londres, em 22 de outubro de 2010, 81/XII

(3.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Croácia para Evitar a Dupla

Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Dubrovnik,

em 4 de outubro de 2013, 82/XII (3.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do

Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o

Rendimento, assinada em Lisboa, a 13 de junho de 2014, 83/XII (3.ª) — Aprova a Convenção entre a

República Portuguesa e a República de São Marino para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal

em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Marino, em 18 de novembro de 2010, 85/XII

(3.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para

Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada

em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013, e 86/XII (3.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a

Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o

Rendimento e sobre o Património, assinada em Lisboa, em 12 de dezembro de 2012.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e votos contra do BE.

Vamos passar à votação da Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de 2013.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1103/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas de informação e esclarecimento da população em geral quanto ao surto de doença provocado pelo

vírus Ébola (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do

BE e de Os Verdes.

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