4 DE OUTUBRO DE 2014

43

Vamos agora votar o projeto de deliberação n.º 27/XII (4.ª) — Delibera enviar ao Primeiro-Ministro os

elementos constantes da declaração de registo de interesses e do processo de atribuição do subsídio de

reintegração, solicitando que sobre os mesmos preste esclarecimentos (PCP).

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, para uma curtíssima interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nós não vamos inviabilizar a aprovação deste projeto de deliberação,

mas queremos que fique claro que se trata de um método atípico, que não pode ser adotado com a

normalidade dos projetos de deliberação apresentados neste Parlamento, porquanto ele incide sobre um

pedido de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro. É verdade que se trata do exercício do mandato de

Deputado e, portanto, excecionalmente tomamos esta posição, mas, em bom rigor, todos os esclarecimentos

que são devidos sobre o Primeiro-Ministro têm um momento próprio de discussão, que são os debates com o

Primeiro-Ministro, como, de resto, aconteceu na passada sexta-feira.

Que fique claro que não vamos inviabilizar a aprovação desta deliberação, mas com este pressuposto.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica consignado o esclarecimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço também a palavra para uma interpelação à Mesa sobre

a mesma matéria.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos abrir uma discussão sobre o projeto de deliberação?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — É que para isso não houve consenso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não vamos abrir qualquer discussão, Sr. Presidente.

Julgo que o Sr. Deputado Luís Montenegro colocou o problema de saber do método utilizado pelo PCP

para apresentar este projeto de deliberação e eu queria clarificar essa questão.

De facto, o PCP apresentou este projeto de deliberação na sequência não só de um requerimento que já

tinha apresentado mas também da apreciação que foi feita sobre esse requerimento na última Conferência de

Líderes relativamente à necessidade de esclarecimento por parte do Sr. Primeiro-Ministro das questões que

estão aqui colocadas.

Não prescindindo da possibilidade de utilizar os meios regimentais que temos ao nosso alcance,

apresentámos este projeto de deliberação para que todos os esclarecimentos sobre esta matéria possam ser

prestados pelo Sr. Primeiro-Ministro, independentemente dos outros mecanismos que existem,

nomeadamente os debates quinzenais.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Estamos esclarecidos, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação do projeto de deliberação n.º 27/XII (4.ª) — Delibera enviar ao Primeiro-Ministro

os elementos constantes da declaração de registo de interesses e do processo de atribuição do subsídio de

reintegração, solicitando que sobre os mesmos preste esclarecimentos (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do

PSD, do PS e do CDS-PP.