I SÉRIE — NÚMERO 10

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Ideias da oposição? Mais dinheiro! Mais dinheiro! Mais dinheiro! Construção? Propostas? Alternativas?

Nem uma, que me lembre!

Por fim, e talvez o mais importante, o modelo de governo da RTP. A concluir este ciclo de reforma, o

Governo apostou tudo na desgovernamentalização da RTP. Passo corajoso, se atentarmos no passado e no

relacionamento de alguns Governos de má memória com o operador público.

Para tal, foi criado, anunciado e ouvido por esta Assembleia o Conselho Geral Independente, o novo órgão

completamente independente do Governo, que, prestando contas regularmente a este Parlamento, onde estão

os partidos que representam todos os portugueses, é independente do Governo e terá a tutela da RTP. Não

tenhamos dúvidas de que o Governo, com a criação deste órgão, muda a perceção dos portugueses em

relação ao seu serviço público de rádio e televisão, reforça as garantias de cumprimento dos encargos do

serviço público, garante o seu fortalecimento no presente e assegura a sua sustentabilidade no futuro.

A oposição o que disse? Que o Conselho nunca seria independente! Depois de conhecer a composição do

Conselho, mudou de opinião, por um módico de honestidade exigível, e afinal até são independentes, mas o

modelo é que não funcionará! Assusta-os que não seja o Governo a controlar diretamente a RTP. Vá-se lá

saber porquê!

Concluindo, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, temos hoje melhor serviço público de rádio e televisão

em Portugal. Temos meios mais robustos para a sua preservação. Temos mecanismos e garantias de maior

isenção e independência. Temos — muitíssimo importante, apesar do alarmismo e do ruído permanente da

oposição — as audiências em ascensão, pela primeira vez, em muitos anos. Temos a tão desejada

reaproximação entre os portugueses e o seu serviço público de rádio e televisão.

O CDS, como defensor de sempre do serviço público de rádio e televisão em Portugal, está satisfeito com

o presente e identificado com as bases lançadas para o futuro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados.

Depois, o Sr. Deputado indicará como dará a resposta…

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, responderei dois a dois.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito bem, Sr. Deputado.

Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Mónica Ferro.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, deixe-me começar por lhe

agradecer ter trazido este tema hoje, aqui, a debate. É uma área na qual temos feito muito trabalho, é uma

área na qual temos provocado alterações estruturais, como muito bem lembrou, na área do financiamento, na

área do modelo de governação, na área da atribuição de um novo mandato, de uma nova missão a canais

temáticos, como o da RTP Internacional, com um novo formato, com uma nova ambição, pretendendo ser

verdadeiramente uma janela aberta sobre Portugal.

Permita-me que insista na questão da independência, porque esta questão foi, para nós, a pedra de toque

de toda esta reforma. Ouvimos aqui, muitas vezes, e em comissão, durante as várias audições que temos

realizado, uma certa oposição dizer que desgovernamentalização significaria demissão da nossa obrigação de

prestação de serviço público. Gostava de lhe perguntar qual é a sua leitura sobre isto.

Gostava também de lhe perguntar, Sr. Deputado, face a algumas notícias particularmente alarmistas que

saíram em agosto, talvez fruto de uma silly season recorrente, qual é a avaliação que faz do que está a ser

feito com a RTP2, do que está a ser feito no sentido de reforçar mais esse canal, mais essa imagem de marca

da entidade RTP, que faz parte de toda a nossa memória coletiva, que faz parte do nosso presente e vai

continuar a marcar presença no nosso futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.