I SÉRIE — NÚMERO 11

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fazer para que o hospital de Barcelos se reforçasse e melhorasse os seus serviços. Porém, está à vista aquilo

que tem acontecido: a política de direita, a política do PSD e do CDS-PP, no que à saúde diz respeito, tem

conduzido ao esvaziamento do hospital de Barcelos.

O problema não se prende só com o esvaziamento. É que, hoje, o hospital de Barcelos vive também com a

ameaça permanente do encerramento de serviços por causa da falta de profissionais. São muitos os

profissionais que estão em falta no hospital de Barcelos. Os dados fornecidos pelo próprio Conselho de

Administração ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português evidenciam esse processo de

emagrecimento em termos de profissionais: a 31 de maio, tinham menos 10 médicos e menos 9 enfermeiros

— menos 19 profissionais.

Por isso é que apresentamos o projeto de resolução para a valorização do hospital de Barcelos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução da autoria do Partido

Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As primeiras palavras

são para saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», todos os cidadãos que

subscreveram a presente petição intitulada Por um serviço público de qualidade — Não ao esvaziamento do

Hospital de Barcelos, muito em particular aos que hoje estão connosco a acompanhar os trabalhos.

Na verdade, o hospital de Barcelos serve, aproximadamente, 155 000 cidadãos, abrangendo as

populações dos concelhos de Barcelos e de Esposende.

Para além disso, tem vindo a desenvolver um trabalho absolutamente imprescindível no sentido de

assegurar às populações o acesso universal e geral ao Serviço Nacional de Saúde.

Apesar deste facto, temos assistido, ao longo dos últimos anos, sobretudo com este Governo, a um

desinvestimento e até a um desmantelamento de valências hospitalares, que estão a colocar em causa a

eficiência e a qualidade nos serviços prestados.

Segundo o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde no SNS, relativo a 2013, e no que se refere a

este hospital, foram registadas menos 8184 consultas externas do que no ano anterior, significando uma

redução de cerca de 11,5%.

Ainda segundo o mesmo documento, no último ano ter-se-ão registado mais de 200 reclamações escritas e

oficiais, sendo que a maior percentagem está relacionada com o excessivo tempo de espera.

Ora, a falta de profissionais de saúde neste hospital é pública, tendo, ainda recentemente, o Presidente do

Conselho de Administração admitido até à comunicação social uma «enorme escassez de médicos», o que

«poderá, eventualmente, levar a algumas práticas menos aconselháveis».

O Presidente da Secção Regional Norte da Ordem dos Médicos refere, por sua vez, que «a limitação nos

quadros tornou prática habitual a realização de cirurgias com apenas um cirurgião presente», não se

cumprindo os mínimos de segurança.

Aliás, uma das consequências diretas da falta de equipas médicas neste hospital acaba por ser o

encaminhamento de doentes para o hospital de Braga, que é um hospital cuja gestão foi entregue a um grupo

privado em regime de parceria público-privada, e que, por sua vez, já terá enviado, de forma indevida, doentes

para o Centro Hospitalar do Porto.

Ora, esta é uma situação que, obviamente, resulta em perda de qualidade no atendimento às populações e

com custos acrescidos quer para o utente e respetivas famílias, quer para o próprio hospital de Barcelos.

Assim, Os Verdes não só partilham as preocupações que nos são trazidas aqui pelos peticionantes, como

apresentam uma iniciativa legislativa, que, a nosso ver, vai ao encontro das pretensões dos peticionantes, ou

seja, no sentido de valorizar o hospital de Barcelos, de garantir a gestão público desse hospital e de o colocar

ao serviço das populações de Barcelos e de Esposende.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.