10 DE OUTUBRO DE 2014

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…«…sendo que, naturalmente, não há qualquer caso de entrega da gestão de um hospital do Serviço

Nacional de Saúde a uma câmara municipal».

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — A não ser que o Partido Socialista queira alterar esta lei e queira que

agora os hospitais sejam entregues às câmaras municipais!?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O Sr. Deputado Altino Bessa referiu que estavam a ser

discutidos, juntamente com esta petição, dois projetos de resolução, referindo-se ao do Partido Comunista

Português e ao do Bloco de Esquerda.

Queria informar o Sr. Deputado Altino Bessa e a Câmara de que são três as iniciativas legislativas que

estão em discussão: uma, do Partido Comunista Português, outra, do Partido Ecologista «Os Verdes, e, outra,

do Bloco de Esquerda».

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Peço desculpa, mas esqueci-me da vossa iniciativa legislativa!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica feita a correção, Sr. Deputado José Luís Ferreira.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria saudar os

peticionários aqui presentes, bem como todos os outros — ao todo são cerca de 4500 — que assinaram esta

petição, que visa defender a qualidade do hospital de Barcelos e a não transferência da gestão do mesmo

para a Santa Casa da Misericórdia.

Em segundo lugar, queria declarar, objetivamente, a minha preocupação relativa à intervenção do PSD e

do CDS, uma vez que não foram nada claros quanto a esta matéria. Indicaram que, apesar de não haver uma

decisão tomada, ela prepara-se para ser tomada, pondo em causa a qualidade do serviço do hospital de

Barcelos.

O Deputado Altino Bessa esqueceu-se de um pormenor importante e acho que, neste preciso momento,

acabou de demitir o Presidente do Conselho de Administração do hospital de Barcelos. É porque quem diz que

a qualidade dos serviços do hospital de Barcelos está posta em causa por falta de quadros, nomeadamente

médicos e enfermeiros de várias valências, é o Presidente do Conselho de Administração. O distanciamento

em relação ao serviço do hospital fez com que, neste momento, o Sr. Deputado Altino Bessa tenha demitido o

Presidente do Conselho de Administração, que o CDS e o PSD nomearam. Portanto, sejam objetivos nesta

matéria.

Também queria clarificar outra situação extremamente importante. O PSD e o CDS não são coerentes em

relação à política de saúde, nomeadamente no que diz respeito aos concelhos de Barcelos e de Esposende —

porque o hospital é também de referência da população de Esposende —, já que o Sr. Ministro da Saúde

disse, claramente, na Comissão de Saúde, que não tinha condições para a construção de um novo hospital de

Barcelos.

Porém, um novo hospital, esse, sim, resolveria os principais problemas da população desse concelho, já

que a constante opção de desmantelamento do serviço de saúde público que permite que se criem condições