10 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que não vale a pena estarem hoje, aqui,

com um discurso que valoriza o trabalho que as populações têm, quando, na prática, impedem que estas

pessoas tenham acesso à saúde. Estas pessoas, muitas vezes, para terem acesso à saúde, têm de ir para

Braga e, como sabem, muitas destas pessoas não têm condições para o fazer, porque os seus rendimentos

são escassos e porque os transportes não existem!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD, informou a Mesa que pretende

fazer uma interpelação.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, é para pedir a distribuição de dois documentos: o protocolo

assinado entre Correia de Campos e a Câmara Municipal de Barcelos, em 2007, e o protocolo assinado entre

Ana Jorge e a Câmara Municipal de Barcelos, em 2009, publicado pelo Secretário de Estado da Saúde,

Manuel Pizarro, salvo erro.

Recordo que o projeto do hospital, conforme era responsabilidade do Ministério da Saúde, reside ainda na

Administração Regional de Saúde do Norte e que está pronto e à espera que a outra parte, à qual o protocolo

obriga, cumpra a sua parte.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Se bem entendi, o Sr. Deputado irá fazer distribuir documentação de

suporte à informação que acabou de dar.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, embora pense que não seja o caso da Sr.ª Deputada do

Partido Comunista uma vez que faz parte da Comissão Parlamentar de Saúde, julgo que seria importante que

o relatório da petição, que foi aprovado por unanimidade na Comissão, fosse distribuído por todas as

bancadas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ficamos a aguardar que o Sr. Deputado o faça chegar à Mesa para

depois ser distribuído imediatamente.

Srs. Deputados, concluído o debate conjunto da petição n.º 317/XII (3.ª) e dos projetos de resolução n.os

1119, 1121 e 1126/XII (4.ª), vamos prosseguir com o quarto e último ponto, que consiste na discussão, na

generalidade, do projeto de lei n.º 368/XII (2.ª) — Proteção dos direitos individuais e comuns à água (Iniciativa

legislativa de cidadãos).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários que trouxeram para discussão o projeto de lei n.º 368/XII (2.ª), que diz respeito à proteção dos

direitos individuais e comuns à água.

Um dos propósitos e objetivos, na área do ambiente, do programa deste Governo está centrado em dois

caminhos. Por um lado, visa resolver os problemas ambientais de primeira geração — água, saneamento,

resíduos e contaminação dos solos — e, por outro lado, visa proceder à implementação de uma nova geração

de políticas ambientais europeias alinhadas com a estratégia para o crescimento verde, desenhada para o

País. É uma visão que não opõe a economia ao ambiente; pelo contrário, harmoniza essa relação, através da

internalização dos custos ambientais nas atividades dos sectores económicos do País.

Srs. Deputados, este é o momento para lançar um novo ciclo de reformas — reformas estruturais e de

investimentos seletivos e produtivos em áreas estratégicas, como o conhecimento, a política industrial e a

economia verde, que podem promover, de uma forma sustentável, o crescimento e o emprego, tal como foi

desenhado no Compromisso para o Crescimento Verde, em Portugal.