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41 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2014

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que não vale a pena estarem hoje, aqui, com um discurso que valoriza o trabalho que as populações têm, quando, na prática, impedem que estas pessoas tenham acesso à saúde. Estas pessoas, muitas vezes, para terem acesso à saúde, têm de ir para Braga e, como sabem, muitas destas pessoas não têm condições para o fazer, porque os seus rendimentos são escassos e porque os transportes não existem!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD, informou a Mesa que pretende fazer uma interpelação.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, é para pedir a distribuição de dois documentos: o protocolo assinado entre Correia de Campos e a Câmara Municipal de Barcelos, em 2007, e o protocolo assinado entre Ana Jorge e a Câmara Municipal de Barcelos, em 2009, publicado pelo Secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, salvo erro.
Recordo que o projeto do hospital, conforme era responsabilidade do Ministério da Saúde, reside ainda na Administração Regional de Saúde do Norte e que está pronto e à espera que a outra parte, à qual o protocolo obriga, cumpra a sua parte.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Se bem entendi, o Sr. Deputado irá fazer distribuir documentação de suporte à informação que acabou de dar.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, embora pense que não seja o caso da Sr.ª Deputada do Partido Comunista uma vez que faz parte da Comissão Parlamentar de Saúde, julgo que seria importante que o relatório da petição, que foi aprovado por unanimidade na Comissão, fosse distribuído por todas as bancadas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ficamos a aguardar que o Sr. Deputado o faça chegar à Mesa para depois ser distribuído imediatamente.
Srs. Deputados, concluído o debate conjunto da petição n.º 317/XII (3.ª) e dos projetos de resolução n.os 1119, 1121 e 1126/XII (4.ª), vamos prosseguir com o quarto e último ponto, que consiste na discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 368/XII (2.ª) — Proteção dos direitos individuais e comuns à água (Iniciativa legislativa de cidadãos).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários que trouxeram para discussão o projeto de lei n.º 368/XII (2.ª), que diz respeito à proteção dos direitos individuais e comuns à água.
Um dos propósitos e objetivos, na área do ambiente, do programa deste Governo está centrado em dois caminhos. Por um lado, visa resolver os problemas ambientais de primeira geração — água, saneamento, resíduos e contaminação dos solos — e, por outro lado, visa proceder à implementação de uma nova geração de políticas ambientais europeias alinhadas com a estratégia para o crescimento verde, desenhada para o País. É uma visão que não opõe a economia ao ambiente; pelo contrário, harmoniza essa relação, através da internalização dos custos ambientais nas atividades dos sectores económicos do País.
Srs. Deputados, este é o momento para lançar um novo ciclo de reformas — reformas estruturais e de investimentos seletivos e produtivos em áreas estratégicas, como o conhecimento, a política industrial e a economia verde, que podem promover, de uma forma sustentável, o crescimento e o emprego, tal como foi desenhado no Compromisso para o Crescimento Verde, em Portugal.

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