24 DE OUTUBRO DE 2014

61

Srs. Deputados, de seguida temos para votação três propostas de resolução que têm a ver com política

externa e há algumas sugestões para que sejam votadas em conjunto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, se não houver objeções, solicitamos a votação, em

separado, da proposta de resolução n.º 79/XII (3.ª).

A Sr.ª Presidente: — Então, se não houver objeções, vamos proceder como o PCP sugere, ou seja,

votamos, separadamente, a primeira e, depois, as duas últimas em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos, então, proceder à votação global da proposta de resolução n.º 79/XII (3.ª)

— Aprova o Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia

e o Peru, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos agora proceder à votação global das propostas de resolução n.os

84/XII (3.ª) — Aprova o Acordo

Interno entre os Estados-Membros da União Europeia relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro

Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem

como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV

do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e 88/XII (3.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação entre

a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização

Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e

Príncipe, assinado na Cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1129/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a resolução

urgente dos constrangimentos que persistem no Instituto Politécnico do Cávado e Ave: construção da

residência universitária e da Escola Superior de Tecnologia (PCP).

Relativamente a este projeto de resolução, o PSD solicita a votação, em separado, mas conjunta, dos

pontos 1 e 2 e, depois, dos pontos 3 e 4.

Vamos, então, votar, em primeiro lugar, conjuntamente, os pontos 1 e 2 do projeto de resolução n.º

1129/XII (4.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do

BE, de Os Verdes e do Deputado do PS Manuel Mota e a abstenção do PS.

Vamos agora votar, conjuntamente, os pontos 3 e 4 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Isidro Araújo (PSD): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Isidro Araújo (PSD): — Sr.ª Presidente, quero apenas informar que, sobre o projeto de resolução

que acabámos de votar, o grupo de Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga apresentará uma

declaração de voto.