31 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Ministro da Economia: — … pelo que estou em condições de garantir aqui, nesta Câmara, que,

apesar do trabalho pouco cuidado que o Governo que nos antecedeu na execução do QREN,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Só fala do Governo anterior!

O Sr. Ministro da Economia: — … Portugal atingirá uma taxa de realização de 100% quando o programa

estiver fechado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Relativamente ao tema das parcerias público-privadas, gostava de dizer que, se não fosse a atuação deste

Governo de uma forma continuada pelo meu antecessor e pelo Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas,

Transportes e Comunicações, não teria sido possível reduzir os encargos com as parcerias público-privadas

rodoviárias em 33%.

No tempo de vida destas parcerias, o valor a pagar pelo Estado foi reduzido mais de 310 milhões de euros

por ano, de 22,3 mil milhões de euros antes da negociação para 14,8 mil milhões de euros depois das

negociações realizadas por este Governo.

Qualquer taxa ou taxinha que fosse aplicada por iniciativa de algum partido da oposição, seguramente, não

permitiria nem um terço destes ganhos que foram obtidos por renegociação e sem pôr em causa a reputação,

o bom nome de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por último, duas palavras, de forma breve.

É verdade, Sr. Deputado Hélder Amaral, a preocupação deste Governo tem sido a de ser um guardião, de

proteger os sinais positivos da economia, num braço de ferro entre as adversidades que puxam ou poderiam

puxar a economia para a estagnação e para a recessão e as energias que puxam a economia para cima. O

Governo tem estado neste braço de ferro sempre a puxar pelo lado positivo da economia. E, demonstrando

que não existe nenhuma obsessão com metas orçamentais cegas, corrigimos a meta-objetivo para 2015, não

cedendo à tentação de aumentar impostos, fosse o IVA ou qualquer outra nova taxa sobre os aeroportos ou a

hotelaria.

Naquilo que depende do Governo nacional, não haverá taxas aeroportuárias, não haverá nenhuma taxa a

onerar os empresários do setor turístico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Trata-se de um setor onde diminuímos, em dois terços, as taxas pagas e os custos de contexto das

agências de viagens. Diminuímos até em 80% as taxas pagas pela animação turística, eliminámos as taxas de

classificação que os hotéis pagavam ao Turismo de Portugal para se classificarem, num setor que criou,

diretamente, 30 000 postos de trabalho ao longo do último ano, num setor que vale 10% da riqueza que

criamos em Portugal e 16% da nossa agenda de exportações.

Finalmente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, sobre a PT, diz a Sr.ª Deputada que eu nada disse.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não ouviu bem!

O Sr. Ministro da Economia: — Acho que foi manifesto que, sobre a PT, já disse tudo aquilo que tinha

para dizer.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas diga aqui!