I SÉRIE — NÚMERO 18

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Agora, Sr. Deputado, a reforma do Estado é um processo contínuo que iniciámos neste mandato. Não

estamos agora a fazê-la, iniciámo-la neste mandato e envolveu diversas áreas muito importantes, áreas de

soberania, a da defesa nacional, a da justiça, a da segurança interna. São reformas importantes que têm vindo

a ser executadas.

Mas fizemos também reformas muito importantes do ponto de vista da organização do Estado e, por isso,

conseguimos, logo no início do mandato, não foi no fim, foi no início do mandato, apresentar e eliminar

estruturas que considerávamos que estavam a mais na Administração, designadamente lugares de direção,

assim como encolhemos as despesas do pessoal político ao serviço do Estado, a começar nos gabinetes dos

membros do Governo.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Conseguimos, portanto, Sr. Deputado, apresentar uma mudança muito

importante face ao passado, mas conseguimos também introduzir princípios reformistas muito relevantes que

nos ajudam a encarar o futuro de forma mais sólida, e introduzimos vários na área social e da segurança

social.

É verdade que, na área das pensões públicas, não conseguimos introduzir a mais completa reforma que

desejaríamos, mas é conhecido de todo o País que isso não se deve à falta de determinação deste Governo,

Sr. Deputado. Aconteceu, por razão jurídico-constitucional, que, por duas vezes, as propostas que fizemos

para a alteração das pensões públicas, de modo a dar sustentabilidade à segurança social, não passaram,

apesar daquele que foi o nosso empenho, e continuo a aguardar que o Partido Socialista possa dizer se

reconhece ou não que precisamos de ter uma reforma importante nessa matéria.

E agora, sim, termino, Sr. Deputado, dizendo o seguinte: se estamos a fazer todas estas reformas e mais

algumas que enunciei na tribuna, desde o início, apesar de estarmos no final do nosso terceiro ano de

mandato, se temos este ímpeto reformista e nunca deixámos de convocar o Partido Socialista para participar

neste processo de reformas, por que é que o Sr. Deputado considera que estamos a convocar o Partido

Socialista tardiamente para uma tarefa que o Partido Socialista, durante tantos anos que esteve à frente do

País, não conseguiu realizar uma única, e importante, reforma desta dimensão?! Era isto que eu gostava que

o Sr. Deputado me esclarecesse.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, depois desta pequena viagem ao

País cor de rosa, creio que devemos voltar, de facto, à realidade. E a realidade é esta, Srs. Deputados, não é

imaginação: este Orçamento está a ser discutido sem troica em Portugal. É o primeiro Orçamento desta

Legislatura…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora, lá está!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … que é discutido sem a troica que os senhores chamaram quando

estavam atrapalhados com as finanças públicas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não é imaginação, é realidade! Este é o Orçamento do Estado que perspetiva para Portugal o mais baixo

défice desde o 25 de Abril, desde há 40 anos. Não é imaginação, é mesmo verdade! É um défice de 5000

milhões de euros!