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31 DE OUTUBRO DE 2014

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Portanto, creio que, primeiro, antes de investir em ativos fixos, é normal que as empresas racionais

procurem aumentar a taxa de utilização dos seus equipamentos já existentes, e é isso que estão a fazer.

Numa segunda fase, e isto também já se está a começar a verificar, é normal que invistam no aumento da sua

capacidade, através de investimento em formação bruta de capital fixo. E o Estado, o Governo, sinalizou

também, de uma forma plurianual, através do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas, aquela que

é a sua prioridade de investimentos em infraestruturas nos próximos seis anos, com 59 projetos que, creio,

uniram todos os partidos nesta Assembleia, inclusive naquilo que foi proposto ao nível da ampliação de

capacidade nos portos de Sines, de Leixões e também de Lisboa.

Relativamente ao tema da atração do investimento, já falámos do IRC. Já referi que — e esta é uma

resposta que também deixo ao Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila —, com o novo Código Fiscal do Investimento,

as empresas vão poder aceder a créditos fiscais até 25%, em função da mais-valia tecnológica inovadora dos

seus investimentos, em função dos empregos que se comprometam a realizar, em função da geografia onde

realizam esses investimentos. E espero — é essa a expetativa que temos — que, durante o mês de novembro,

o acordo de parceria possa ser ativado.

Não me pergunte a mim, Ministro, onde devem os empresários dirigir-se. A mim, não será, seguramente,

porque, neste Governo, não há Ministros a apadrinharem candidaturas de empresas, no âmbito do acordo de

parceria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Devem dirigir-se, sim, aos organismos intermédios, à Administração Pública competente, porque é

competência dessa Administração Pública receber os projetos de candidatura e fazer a devida avaliação.

Relativamente ao tema das parcerias público-privadas, repito: no período de vida das parcerias públicas

rodoviárias estamos a falar de uma poupança de 7500 milhões de euros. Portanto, aquilo que o Estado teria

de assumir no Orçamento do Estado para 2015, se não tivesse efetuado esta bem-sucedida renegociação,

seria mais 310 milhões de euros.

Ao nível das concessões, Sr.ª Deputada, creio que a nossa principal preocupação, no Governo, é estar

com o centro de atenção virado para os munícipes da Área Metropolitana de Lisboa e da Área Metropolitana

do Porto. É no serviço a esses munícipes que pensamos quando falamos — e fechá-las-emos — nas

concessões dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — E as competências sobre o território?

O Sr. Ministro da Economia: — E com isso iremos também poupar aos contribuintes, durante o ano de

2015, pelo menos, 85 milhões de euros em indemnizações compensatórias.

Por último, para responder a uma das preocupações aqui evidenciadas pelo Sr. Deputado Nuno Serra,

quero dizer também que, entre parcerias público-privadas, indemnizações compensatórias e racionalização

eficiente, com a fusão da REFER com a Estradas de Portugal numa nova entidade que se chama

Infraestruturas de Portugal, vamos conseguir, no Orçamento do Estado para 2015, poupanças superiores a

650 milhões de euros.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro da Economia.

Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que terminamos os trabalhos de hoje. Voltaremos

a reunir amanhã, às 10 horas, para continuarmos a apreciação conjunta, na generalidade, das propostas de lei

n.os

254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015 e 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes Opções do

Plano para 2015.

Cumprimento os Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Membros do Governo, desejando a

todos um resto de dia muito feliz.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

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