31 DE OUTUBRO DE 2014

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do abismo, da insolvência e da bancarrota, em 2011, e com o avolumar de responsabilidades, que se atiraram

para a frente dos portugueses no futuro, em resultado de processos de endividamento, que nunca tiveram na

sua base processos transparentes e consolidados de informação que permitissem decisões responsáveis.

Disso é caso inequívoco as parcerias público-privadas que proliferaram durante anos, sem uma noção correta,

adequada, dos efeitos que poderiam vir a ter para os Orçamentos futuros.

Disse-o, há pouco, da tribuna, que a renegociação que foi feita em 2009 conduzia a um agravamento

substancial das obrigações dos contribuintes, por via da transferência do Orçamento do Estado, para os

concessionários no âmbito das parcerias público-privadas rodoviária, que obrigariam, por exemplo, a que este

ano tivéssemos encargos muito próximos de mais de 1000 milhões de euros relativamente àqueles que

estavam inicialmente previstos.

Significa isto, Sr. Deputado, que é importante, mais agora do que estar a julgar o passado, perceber bem

aquilo que fizemos nestes três anos. Interrompemos esse ciclo de irresponsabilidade. Arcámos,

evidentemente, com as consequências políticas de reverter algumas dessas decisões, congelar outras e,

simplesmente, mudar de paradigma, como dizia o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, relativamente a muitas

outras…

Protestos do Deputado do PS Ferro Rodrigues.

… e por essa razão, hoje, como é reconhecido quer pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental),

no Parlamento, quer pelas instituições internacionais temos Orçamentos mais transparentes do que tínhamos

no passado. Temos a possibilidade de decidir, relativamente ao futuro, com base numa informação que é mais

fidedigna, respeitando a situação em que estamos a viver.

Por isso, como a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças disse, não haverá, no futuro próximo, ninguém que

possa aparecer dizendo que foi surpreendido ou que não sabia o que havia nas nossas finanças públicas,

porque o grau de escrutínio e de transparência das nossas contas é em Portugal, como nunca foi, de um nível

elevado que permite que todos os portugueses possam pronunciar de forma informada sobre a nossa

situação.

A nossa determinação permitiu-nos que reduzíssemos o desemprego, aumentássemos o nível de

crescimento económico, portanto, de retoma, incluindo o do investimento, e pudéssemos ainda obter, como foi

hoje divulgado pelo INE, ainda há pouco o referi, um índice de confiança ao nível dos melhores últimos 12

anos.

Portanto, este Orçamento — o Sr. Deputado tem razão — é determinado, é responsável e continua a tratar

os portugueses com inteligência e a maturidade que eles merecem.

Mas é também um Orçamento de justiça social.

Quando, há pouco, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues dizia que tínhamos colocado as crianças sem apoios

sociais, não deve recordar-se, com certeza, quando o País viu um Governo do Partido Socialista descontinuar

o quarto e quinto escalões do abono de família para aqueles que tinham rendimentos mais baixos.

Protestos do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Mais baixos, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Partido Socialista esqueceu-se disso! Isso não interessa!

Também se esqueceu quando congelou o salário mínimo nacional. «Foi porque as circunstâncias eram

más. Isso agora já não conta», dizem. Ficou congelado o salário mínimo nacional!

Ou quando propuseram o corte dos salários no setor público como o que agora vigora. Mas isso também

pertence ao passado, não tem nenhuma consequência para futuro, revela uma elevada sensibilidade social do

Partido Socialista e um grande apreço pela Administração Pública!

Sr. Deputado, se tivéssemos seguido a linha que estava indicada, a linha de inércia, que, no essencial,

vem, grosso modo, de 1995 até hoje, se a tivéssemos mantido sob a mesma inércia que os socialistas a

tiveram no passado, no ano de 2015 atingiríamos mais 40 000 milhões de despesa pública, o que não seria

sustentável aos bolsos dos portugueses.