31 DE OUTUBRO DE 2014

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recapitalizados nas próprias empresas, possam constituir despesa fiscal aceite, isto é, para promover o

investimento e a criação de emprego. Fizemos, de facto, muitas outras coisas.

Na verdade, mantivemos uma discriminação negativa sobre aqueles que têm rendimentos, neste caso

corporativos, muito acima do normal. Porque será, Sr. Deputado? Porque entendemos que, em momentos

especiais em que todos fazem sacrifícios, aqueles que têm mais rendimentos, sejam singulares, sejam

coletivos, possam ser chamados a participar mais no esforço de solidariedade. Isso tem sido feito por este

Governo, não vejo por que é que o Sr. Deputado não o consegue reconhecer.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Porque é que o número de milionários aumentou?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz também o Sr. Deputado que desmantelamos o Estado social e, enfim,

depois, fez aquele conjunto de ilustrações habitual que está já profusamente negado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Onde?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Na verdade, Sr. Deputado, hoje temos uma despesa agregada, em termos

nacionais, maior na área social do que tínhamos em 2010 — maior!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A despesa total social é hoje maior do que em 2010 e o Sr. Deputado ainda diz

que desmantelámos o Estado social?!

O facto de termos levado mais longe a condição de recursos, que foi trazida pelo Partido Socialista,

também para as prestações sociais, não significa gastar menos, significa redistribuir de outra maneira e ter a

certeza de que aquilo que temos é bem empregue naqueles que mais precisam. É muito diferente!

Sr. Deputado, saiba que se chama a isso não fazer prestações sociais de forma cega, dando

indiscriminadamente. É verdade, Sr. Deputado, nós não podemos dar indiscriminadamente,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é propaganda!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … temos de olhar muito bem para as condições em que devemos transferir os

apoios sociais.

Para concluir, Sr. Deputado, porque já não tenho mais tempo, quero dizer apenas o seguinte: na área da

educação — creio que já ficou muito claro, mas o debate na especialidade ajudará a clarificar ainda mais —

não há uma diminuição de 700 milhões.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há, há! Se não for maior!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o Sr. Deputado quiser ser correto na forma como analisa os orçamentos

tem de comparar o que é comparável.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muita da despesa realizada em 2014 na área da educação, e que teve a ver,

nomeadamente, com programas de rescisões, não terá lugar no próximo ano. Pelo contrário, terá pela primeira

vez um benefício, um retorno de poupança resultante desse investimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas as falências são reais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, é preciso ser sério quando fazemos estas comparações. E não,

Sr. Deputado, não estamos a destruir a saúde,…