I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja o IPO do Porto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não estamos a destruir a educação, não estamos a destruir o Estado social,

antes pelo contrário, estamos a dar-lhe sustentabilidade, e é isso que fará com que o nosso Estado social seja

mais resiliente no futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o IPO do Porto?

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe à Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi atentamente a apresentação

que fez do Orçamento e queria dizer-lhe, com toda a sinceridade, que a engenharia criativa dos números do

Orçamento não esconde, de forma nenhuma, a realidade de um País que é hoje mais pobre, mais desigual,

com menos emprego e com mais dívida.

De facto, o Sr. Primeiro-Ministro sabe tão bem como eu que este Orçamento não é para levar a sério. Aliás,

o Governo recordista dos orçamentos retificativos vem, do primeiro ao último, com esta coerência de nunca

podermos discutir números que sejam para valer.

Este Orçamento do Estado ignora olimpicamente o impacto da falência do BES nas contas públicas, ignora

a estagnação económica na zona euro e, principalmente, na Alemanha, e tem previsões tão irrealistas que o

próprio Governo não acredita nelas e, depois, as previsões de um lado não batem certo com as previsões

apresentadas noutro sítio.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Os números deste Orçamento do Estado são definidos por uma expressão que o Sr. Primeiro-Ministro

criou, aqui mesmo, em Plenário: «malabarice». «Malabarice» é esta distância que vai entre o que o Governo

diz que faz e o que efetivamente consta deste Orçamento do Estado.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelo contrário!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Levou meses a falar de desagravamento fiscal e vamos ter a maior carga

fiscal da história da democracia.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Fala em ética na austeridade e na preocupação com a pobreza, mas corta

nas prestações sociais dos mais pobres e cria o famigerado teto nas prestações sociais.

Fala nas famílias, mas não só cortou o apoio às crianças mais pobres como aumentou os impostos sobre a

habitação.

Diz, ainda, que põe fim à promiscuidade com os grandes interesses económicos quando sabemos que as

rendas da EDP continuam intocadas e o único imposto que vai descer é o imposto sobre o lucro das grandes

empresas, enquanto todos os outros sobem. Numa palavra: «malabarice»!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Nada revela de forma mais profunda as prioridades deste Governo como

o aumento brutal de IRS ser acompanhado pela segunda descida de IRC.

Foram quatro anos de Governo PSD/CDS e quem vive do trabalho paga hoje mais 30% de IRS, enquanto

as empresas têm uma borla de 20% nos seus impostos.