31 DE OUTUBRO DE 2014

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Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Sr. Deputado, isso aconteceu na Irlanda, aconteceu na Grécia e nós, cá, todos os anos, tivemos de alterar

essas medidas. E cada vez que éramos forçados a fazer menos poupança dessas despesas salariais, tivemos

de aumentar os impostos para podermos chegar ao mesmo resultado. Nunca percebi por que é que a

oposição via nisso um processo virtuoso. Mas digo-lhe uma coisa, Sr. Deputado: como afirmei da tribuna, nos

termos do Tribunal Constitucional, a reversão salarial, em Portugal, em 2016, deverá ser total porque, como

sabe, o Tribunal Constitucional não permitiu que a proposta que o Governo anunciou pudesse, em 2016,

prosseguir com mais uma devolução de 20% do corte salarial.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Porque era inconstitucional!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Devo dizer, Sr. Deputado, que se eu for Primeiro-Ministro, nessa altura, não

deixarei de apresentar novamente essa proposta. E, portanto, proporei que a reversão salarial seja de 20%,

em 2016, como consta, de resto, daquilo que tem sido a posição pública do Governo.

Evidentemente, no Orçamento do Estado, não posso ignorar qual foi a decisão do Tribunal Constitucional,

que diz que só para 2015 é que esta reversão salarial que propusemos pode vigorar. Mas não deixarei, como

sugeri na minha intervenção inicial, de apresentar propostas que estejam de acordo com aquilo que achamos

que é razoável e que é possível.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr.ª Presidente, apenas justificando ao Sr. Deputado, e a Sr.ª

Presidente não me vai levar a mal, uma nota de boa disposição de há pouco — e julgo que isso não deve

impedir o nosso debate —, quando ouvi também o Sr. Deputado citar a Dr.ª Manuela Ferreira Leite. Confesso

que foi quase irresistível, realmente não foi controlado, mas não pude deixar de ver com muito interesse que

não só o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, do lado do Partido Socialista, mas também Os Verdes tenham citado

a Dr.ª Manuela Ferreira Leite neste debate. Tenho a certeza, dentro das certezas que podemos ter, de que ela

deve estar bastante interessada neste debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Concluímos aqui a primeira ronda de perguntas. Vamos passar ao conjunto de

perguntas que se segue. O Governo informou que o Sr. Primeiro-Ministro responderá a grupos de perguntas

do seguinte modo: de 13 perguntas, responderá, primeiro, a um conjunto de quatro, depois, a mais quatro e, a

seguir, a cinco.

Assim sendo, tem a palavra, pelo PS, o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não deixa de ser estranho ver o

Governo e a maioria celebrarem uma previsão orçamental para 2015, que será apurada em 2016, e ver toda

esta bancada e este Governo chamarem-lhe um facto. Penso que assim ficamos conversados em relação ao

vosso conceito de realidade, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro tem uma estranha dissonância cognitiva na grande

maioria das afirmações que fez aqui. É que falaram aqui muito da espiral recessiva. A frase do Sr. Presidente

da República, que foi quem primeiro falou da espiral recessiva, foi esta: «Temos de pôr cobro a esta espiral

recessiva». Isto foi dito em 1 de janeiro de 2013. E isto aconteceu, Sr. Primeiro-Ministro, puseram cobro à

espiral recessiva. Mas não foi o senhor, nem o seu Governo que o fez, foi o Tribunal Constitucional, ao