I SÉRIE — NÚMERO 18

30

invalidar uma austeridade de 3000 milhões de euros, obrigando este Governo a devolver 3000 milhões de

euros, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

E olhemos para a evolução da economia e relacionemo-la com esta decisão do Tribunal Constitucional. É

que é muito fácil ver o que aconteceu em 2013 e 2014, é muito fácil ver aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro

insiste em não perceber. E o que é que aconteceu, Sr. Primeiro-Ministro? Este Governo foi travado nos seus

objetivos de austeridade no valor de 3000 milhões de euros, em 2013, e de um pouco mais 1000 milhões de

euros, em 2014. E o que é que aconteceu quando o Governo foi travado nos seus intentos? Aquilo que a

oposição e o Partido Socialista sempre disseram que iria acontecer: amentou o rendimento dos pensionistas e

aumentou o rendimento dos funcionários públicos. E aconteceu aquilo que a teoria económica mais elementar

diz que inevitavelmente acontece: cresce o consumo. Foi isso que aconteceu, Sr. Primeiro-Ministro!

A única variável macroeconómica que melhorou face ao esperado pelo seu Governo — e já vou ao

investimento —, em 2013 e 2014, foi o consumo privado, Sr. Primeiro-Ministro, e, já agora, o consumo público.

Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro, porque disse no passado que a atividade económica assente no consumo

público e no consumo privado é insustentável, tem de explicar como é que, súbita e misteriosamente, isso

passou a ser um grande feito deste Governo e algo de que o País se deve orgulhar. É o senhor que deve essa

explicação, porque isso é a negação de tudo o que sempre defendeu.

E vamos ao investimento, Sr. Primeiro-Ministro. O seu Governo, o ex-Ministro Vítor Gaspar disse que teria

chegado o tempo do investimento. Olhemos para o que aconteceu ao investimento. O investimento cai mais

de 30%, desde que este Governo entrou em funções. Em 2014, aumenta, na melhor das hipóteses, 1,5% —

1,5%, Sr. Primeiro-Ministro, que é menos de um terço do que caiu no ano anterior, e muito, muito, muito

menos do que caiu nos últimos três anos!

E o que é que o Governo diz agora? Diz que, na melhor das hipóteses, vai aumentar 2% para 2015. Ora,

2% para 2015, que é uma estimativa, mais 1,5% para 2014, que também é uma estimativa, Sr. Primeiro-

Ministro, é metade do que caiu em 2013.

E quais são as consequências disto? São duas, Sr. Primeiro-Ministro. É que, Sr. Primeiro-Ministro, as

coisas só começaram a correr melhor nas contas públicas quando a sua estratégia foi derrotada e teve de a

inverter, ou seja, quando aumentou a despesa pública e quando devolveu rendimento a pensionistas, a

funcionários públicos, a quem recebe subsídio de desemprego e a quem recebe subsídio de doença — e isto

são medidas que lhe foram impostas, não são suas. Foi aí que a receita fiscal aumentou, que o consumo

privado aumentou e que, finalmente, a economia portuguesa pôde respirar um pouco, como sempre disse o

Partido Socialista.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Está bem!… Está bem!…

O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, não é um sucesso, Sr. Primeiro-Ministro. É o fracasso da sua

estratégia. E é tanto o fracasso da sua estratégia que, neste Orçamento do Estado, o senhor consegue a

proeza de, simultaneamente, lamentar o que o Tribunal Constitucional lhe fez e elogiar os efeitos dessa

medida. Não há melhor exemplo de dissonância cognitiva do que este facto, Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Quanto à transformação estrutural, aqui referida, o perfil de crescimento é exatamente o mesmo a que se

assistiu na alegada década perdida, obviamente com o desemprego no dobro do que era.

Sr. Primeiro-Ministro, o ajustamento externo português tem uma única explicação: experimente aumentar o

emprego em 350 000 postos de trabalho, que foi o que este Governo destruiu, e verá o que acontece ao

consumo e verá o que acontece ao ajustamento externo — desapareceria num ápice! Aliás, é isso que está a

acontecer. É que, se olharmos para o que aconteceu desde o princípio deste ano, veremos que a balança de

bens e serviços se degradou todos os meses, todos os meses!