31 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Com um pequenino crescimento do consumo, um pequenino alívio da

austeridade e um pequeno aumento do emprego, regressam todos os desequilíbrios do passado.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, este Governo, o seu Governo, pode ter feito muita coisa, mas transformar

estruturalmente, no sentido positivo e sustentável, a economia portuguesa, não foi seguramente uma delas. E

a única coisa que, neste momento, está a acontecer é que os portugueses podem ter a certeza que há

instituições e partidos que combatem as medidas que os senhores tomaram, parte das quais foi revertida.

Essa é, de facto, a única notícia que pensionistas e funcionários públicos e o País terão para 2015.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, os tempos são imputados no tempo geral de cada grupo parlamentar

e, por isso, há mais tolerância. Mas, por uma questão de equilíbrio, peço sempre aos grupos parlamentares

que façam o possível por respeitar o tempo.

Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado do Partido

Socialista que acabou de intervir representa o Partido Socialista que é contra o aumento das pensões mínimas

e das pensões rurais. E como nunca é demais lembrar, queria aqui dizer que nós não somos contra esse

aumento. Nós, nesta maioria, nós, no Governo, temos a vontade política firme de continuar sempre a proteger

aqueles que mais precisam e, Sr. Deputado João Galamba, a aumentar as pensões mínimas e as pensões

rurais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, pensei que era hoje que um dos segredos mais bem guardados da política

portuguesa iria ser desvendado. Depois de duas intervenções do Partido Socialista, pensei que iria ser hoje

que iríamos perceber por que é que o Partido Socialista anunciou o seu voto contra este Orçamento do

Estado.

É que uma das poucas coisas que este Partido Socialista já anunciou foi que, caso fosse governo, não

poderia repor os níveis salariais. Ora, este Orçamento do Estado repõe parte das remunerações que os

funcionários públicos haviam perdido.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Será o Partido Socialista contra essa reposição das remunerações à

função pública e será por isso que vota contra este Orçamento do Estado? Uma das poucas coisas que este

Partido Socialista já anunciou é que não podia baixar os impostos, a não ser, verdade seja dita, o IVA da

restauração. Ora, este Orçamento do Estado baixa a carga fiscal.

O Sr. João Galamba (PS): — Baixa a carga fiscal?! Onde?!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Será que é por isso que o Partido Socialista é contra este Orçamento

do Estado? Será porque é contra a redução dos impostos, designadamente do IRC? É que eu já o ouvi, Sr.

Primeiro-Ministro! Já ouvimos este Partido Socialista dizer que o acordo dado à reforma do IRC e à baixa dos

impostos das empresas, que é amiga do emprego, não foi dado por este Partido Socialista, foi pelo outro

Partido Socialista. Ora, assim, não sei em que é que ficamos…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Há dois Partidos Socialistas! Há um PS bom e um PS mau!