31 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Deputado agora vai ter de escolher se me quer continuar a questionar ou se quer ouvir as respostas

às perguntas. É que estou a responder ao Sr. Deputado.

Ora, o Sr. Deputado procurou explorar um ponto que é mais ou menos este: há assim uma espécie de

efeito involuntário; as nossas políticas deram certo por caminhos ínvios que não estão de acordo com aquelas

que eram as nossas intenções.

O Sr. João Galamba (PS): — Não é bem isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o Sr. Deputado quer dizer é mais ou menos isto: «Os resultados até não

foram maus, mas só aconteceram assim porque o Tribunal Constitucional não deixou os senhores fazerem as

maldades que queriam fazer, porque, se os senhores tivessem feito a política que queriam, os resultados

teriam sido péssimos».

Devo dizer que já tinha assinalado uma total incoerência do Partido Socialista nesta matéria. Em primeiro

lugar, porque o Partido Socialista, em diversos programas de estabilidade que apresentou a este Parlamento,

previu exatamente medidas como aquelas que depois veio a reclamar como sendo inconstitucionais.

A última que ainda não reclamou como sendo inconstitucional foi o teto para as prestações sociais, que

consta do PEC 2 — está presente o Deputado que era na altura era Ministro da respetiva pasta. É mesmo

assim, Sr. Deputado: teto para as prestações sociais.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Isso é falso! É manipulação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A definição de tetos máximos de despesa com as prestações sociais do

regime não contributivo da segurança social consta do PEC do Partido Socialista.

O Partido Socialista previu também cortes nos salários da Administração Pública, cortes nas pensões

equivalentes a estes, isto é, cortes que deveriam ser feitos nas pensões a partir de 1500 € e, depois — pasme-

se! — veio dizer que «se formos Governo, por ganharmos as eleições em 2015, não podemos repor estes

cortes, mas queremos que eles sejam inconstitucionais para este Governo. Nós, quando estávamos no

Governo, defendíamos estes cortes, mas agora, como estamos na oposição, achamos que não podem ser

constitucionais». Quer dizer, se eles não fossem inconstitucionais quando o PS governava, os resultados eram

aceitáveis e bons, como seria boa a linha política que o Governo segue a executá-los, mas, como é este

Governo que prossegue esta linha e o Partido Socialista está na oposição, os caminhos são ínvios e os

resultados são paradoxais com aquilo que o Governo quer!

Sr. Deputado, um pouco de consistência nesse raciocínio, se faz favor!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Deixe-me dizer ao Sr. Deputado que discordo da suposta evidência empírica que traz.

Na verdade, a retoma do consumo que está a ter lugar este ano e que contraiu extraordinariamente em

2012, tem exatamente a mesma origem: a confiança e as expectativas dos agentes económicos.

O Sr. João Galamba (PS): — A falta de confiança!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe o Sr. Deputado que, na verdade, o que aconteceu, maioritariamente, foi

que, em 2012, as pessoas assustaram-se quanto àquilo que era o limite das suas possibilidades, aqueles que

podiam não gastaram e, agora, aqueles que podem estão a gastar mais porque têm confiança na retoma da

economia. E isso é ilustrado, Sr. Deputado, através de duas evidências.

A primeira é que o endividamento das famílias face à banca não está a aumentar, está a diminuir. Portanto,

se o endividamento face à banca está a diminuir, o consumo não está a ser insuflado à custa de dívida, como

no modelo que o Partido Socialista prosseguiu durante anos, Sr. Deputado! É ao contrário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.