31 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … dado que o País agora já está em condições de ter financiamento, de

crescer e, se calhar, até pode crescer mais endividando-se mais para futuro! Espero, sinceramente, que não

seja esse o caminho a prosseguir.

A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro perguntou-me, relativamente à área da saúde, se a recapitalização que foi

anunciada se vai efetivar ou não. Sr.ª Deputada, é já este ano. Este ano, iremos realizar capital social de

hospitais EPE no valor de, aproximadamente, 157 milhões e, durante o próximo ano, com um orçamento de

cerca de 300 milhões, o que é muito importante.

Como a Sr.ª Deputada aqui recordou, e bem, assumimos uma herança pesada de dívidas que estavam por

pagar, no setor da saúde, superiores a 3000 milhões de euros. Temos, nesta altura, apenas perto de 800 000

euros para resolver e espero que até ao final do nosso mandato consigamos acabar com essa chaga de

termos de pagar sempre mais caro por não pagarmos a horas o que devíamos pelos serviços de saúde que

prestámos.

Não só temos vindo a fazer o saneamento financeiro, como estamos a apontar para o equilíbrio financeiro

dos hospitais EPE, o que é o contrário do que muita da oposição diz. Não estamos a atacar o Serviço Nacional

de Saúde, temos vindo a torná-lo mais robusto, menos endividado e em condições de prestar melhores

cuidados aos portugueses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, tem toda a razão: no próximo ano prevemos, pelo quarto ano

consecutivo, aumentar as pensões mínimas sociais e rurais.

Aquela medida de sensibilidade social que levou o Partido Socialista a congelar as pensões para 2010 tem

sido atualizada por nós todos os anos, e acima da inflação. Julgo que, no próximo ano, teremos condições de

nos aproximarmos de uma atualização de cerca de 1%, o que é significativo quando temos em conta a

situação de deflação que se tem verificado. Continuaremos, portanto, em termos reais, a fazer a atualização

dessas pensões mínimas sociais e rurais. Creio que isso é muito importante.

O Sr. Deputado Paulo Sá falou, mais uma vez, do aumento da carga fiscal e das medidas provisórias que

vão ficando. Mas, Sr. Deputado, julgo ter sido muito claro quando disse, em primeiro lugar, que tinha

alternativas para que alguns impostos não fossem tão elevados. Não podemos ser, ao mesmo tempo,

culpados de não podermos fazer descer mais a despesa, de forma virtuosa, no entender do Partido

Comunista, mas também de não podermos ter, do lado da receita, o necessário para podermos diminuir o

défice. Os senhores têm de escolher uma das críticas, não podem fazer as duas, a menos que digam que

também acham que é importante viver em défice excessivo e sem garantias de financiamento desse défice.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

Diz o Sr. Deputado, como já outros repetiram, que vamos colocar sobretudo as grandes empresas a pagar

menos. Sr. Deputado, mantemos uma derrama de 3% para todas as empresas que tenham um resultado

superior a 1,5 milhões de euros; mantemos uma derrama de 5% acima do que é pago com o IRC para as

empresas que têm resultados de 7,5 milhões ou mais; e mantemos uma derrama de 7% para as empresas

que tenham 35 milhões de resultado ou mais.

Sr. Deputado, se aquelas que têm resultados maiores e mais gordos, que são evidentemente as grandes

empresas — e são poucas, infelizmente; bem precisávamos de ter muitas mais grandes empresas a pagar

impostos! —, vão pagar 3%, 5% e 7% mais, como é que vem aqui dizer que as grandes empresas vão pagar

menos do que as pequenas, quando é exatamente ao contrário?

Protestos do PCP.

Espero que esta questão fique respondida de uma vez e que o Sr. Deputado não venha, uma outra vez

ainda, com a mesma asserção, que não é verdadeira.