I SÉRIE — NÚMERO 18

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ritmo de 20% ao ano, não podia ser avaliada pelo Tribunal na medida em que não havia uma determinação

legal nesse sentido.

Mas também já esclareci, Sr. Deputado, que, sim, se for Primeiro-Ministro, irei ser congruente com aquilo

que defendi: reposição à razão de 20% ao ano. Portanto, irei propor que em 2016 haja uma nova reversão de

20% dos salários para os portugueses. Creio que fui muito claro a dizer isso.

O Sr. Deputado disse também que há um corte de 700 milhões de euros na educação. Creio também já ter

respondido a isso, e o Sr. Deputado terá ocasião, durante o debate na especialidade, de ver bem que isso não

é assim, antes pelo contrário. Temos, dentro da área da educação, uma redução que é significativamente

inferior a essa e creio que aquilo que o Sr. Deputado disse também a propósito dos ingressos no ensino

superior — de resto, não foi o único — não tem um padrão de tendência significativa. Nós temos vindo a

oscilar nos ingressos no ensino superior em cada ano com uma ligeira tendência de descida, mas que é

mesmo muito ligeira. Portanto, temos oscilado nesses valores, mas posso garantir-lhe que isso não resulta do

facto de nós não termos reforçado quer o apoio social, quer a forma como respondemos em tempo útil a essas

carências dos estudantes que ingressam no ensino superior.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, percebo que ache estranho que o Governo tenha uma estratégia de

crescimento verde e que apresente uma fiscalidade verde que tenha em conta a alteração de comportamentos

e, sim, Sr.ª Deputada, que tenha também em conta alternativas, estando algumas delas previstas desde já e

outras que irão ser prosseguidas nos próximos anos. Por isso é que se trata de uma estratégia, não se trata de

um conjunto de ações ou de decisões que vigorarão apenas em 2015. Portanto, Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, não leve a mal que concentre a minha resposta num aspeto essencial.

Diz a Sr.ª Deputada que nós escusamos de iludir as pessoas, que estamos ao serviço de grandes

interesses. Sr.ª Deputada, quero repudiar totalmente essa afirmação! Eu estou ao serviço dos interesses dos

portugueses e de nenhuns outros interesses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quero que isso fique muito claro perante esta Câmara.

Diz o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves que passámos ao lado da ciência. Não, Sr. Deputado, pelo

contrário. Na verdade, o que nós estamos a fazer é uma nova aposta estratégica na ciência. É verdade que,

do ponto de vista financeiro, o programa orçamental da ciência e do ensino superior não ficou de fora ao longo

destes anos dos sacrifícios e das reduções que tivemos de fazer em quase todos os programas orçamentais,

mas é verdade, em primeiro lugar, que pela primeira vez desde 2009 nós vamos alterar a tendência de

diminuição do financiamento para o setor da ciência e ele será reforçado.

Em segundo lugar, o facto de termos hoje menos bolsas individuais não significa, Sr. Deputado, que

estejamos a apostar menos nos centros de investigação e na investigação científica. Não, Sr. Deputado, é

porque temos mais programas, é porque temos mais bolsas integradas em programas doutorais de outra

qualidade. E, Sr. Deputado, aquilo que lhe posso dizer — de resto, já tive ocasião de o recordar — é que, de

acordo com a nova avaliação que está a ser feita a todas as instituições desta área, a todos os centros de

investigação, o que temos hoje é que sete em cada dez bolseiros que estão integrados em instituições irão ter

um financiamento acrescido para a área da ciência e apenas dois em cada dez que estão integrados em

instituições terão apenas financiamento de funcionamento. E, Sr. Deputado, apenas um está em instituições

que não terão financiamento.

Mas se o Sr. Deputado acha que, simplesmente, boa estratégia para a ciência é aumentar o financiamento

a todos, para aqueles que funcionam bem e para aqueles que funcionam menos bem, então, Sr. Deputado,

não estamos de acordo e a nossa estratégia é, de facto, outra.

Sr. Deputado António Costa Rodrigues, deixe-me dizer-lhe que creio que as perspetivas no setor da

eletricidade, no setor das interligações elétricas para Portugal e para Espanha, bem como para os países

bálticos são inteiramente diferentes daquelas que têm vigorado desde 2002. Desde 2002, no Conselho

Europeu de Barcelona, que temos metas indicativas que nunca tiveram qualquer grau de concretização. E

finalmente nós conseguimos que houvesse um compromisso no sentido de ter a Comissão Europeia a liderar

um processo que tem de assegurar que até 2020 as interligações no caso de Portugal e de Espanha e dos

países bálticos atinjam o mínimo de 10% e que essa meta seja elevada para 15% até 2030. Creio que isto