31 DE OUTUBRO DE 2014

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O Bloco de Esquerda diz assim: «Não, não, isso não nos interessa. Desculpem lá! Os senhores não têm

nada que ter essa visão consolidada. Os senhores têm prestações para isto, prestações para aquilo,

prestações para aqueloutro, e vão, se fizerem favor, fazendo essas transferências, independentemente de

saber se esse cúmulo é superior, ou não, àquele que representam para as famílias que suportam esse esforço

solidário os impostos que têm de pagar».

Protestos do BE.

E eu digo, Sr.ª Deputada, que o nosso princípio é este, e não é o único, evidentemente. O Reino Unido já

prosseguiu neste sentido no passado e nós entendemos que é moralmente defensável fazê-lo, da mesma

maneira que é moralmente defensável criar uma condição de recursos para assegurar que as prestações são

atribuídas a quem mais precisa delas — porque precisar, precisa quase toda a gente, Sr.ª Deputada.

Também é moralmente defensável que tenhamos a certeza de que aqueles que pagam os seus impostos

não estão a fazer um esforço superior àqueles que beneficiam do cúmulo dessas transferências. E nesta

questão de princípio, Sr.ª Deputada, o Bloco de Esquerda tem de dizer o que pensa: se está de acordo com

esse princípio ou se, como a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca disse, considera que este princípio é «terrorismo

social»,…

Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.

… sendo que, Sr.ª Deputada, o que considero «terrorismo social» é o oposto, é colocar agregados

familiares que têm rendimentos de 800 €/mês a pagar impostos para o setor solidário e é termos agregados

familiares que percebem, em cúmulo, mais do que os rendimentos daqueles que pagam os impostos para o

apoio solidário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Diana Ferreira — não me leve a mal — fez um discurso tremendista que, como todos os

discursos tremendistas que vêm do Partido Comunista Português, terminam referindo a destruição de Abril.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — E é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz a Sr.ª Deputada que tudo corre mal na área social. E escolheu o abandono

escolar que, veja a Sr.ª Deputada, tem sido dos indicadores que recuperou.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Aonde?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Imagine que recuperou!

Protestos da Deputada do PCP Diana Ferreira.

Nós, hoje, temos sido mais bem-sucedidos no combate ao abandono escolar do que no passado. Portanto,

esperava que, pelo menos isso, a fizesse rever, revisitar o discurso que trazia preparado.

Mas, quando a Sr.ª Deputada refere o processo de vinculação de professores, eu estou de acordo e devo

dizer que temos vindo, justamente, a resolver esse problema. Por isso é que incluímos, nos concursos que

foram feitos, um crescente número de professores que ficará vinculado ao Ministério da Educação e, portanto,

ao Estado. Isto é, reduziremos, àquilo que deve ser a sua natural dimensão, aqueles que constam de uma

bolsa de contratados, que devem, por isso mesmo, constituir uma bolsa variável e que não podem estar

vinculados, na medida em que não correspondem a necessidades permanentes e recorrentes no sistema.

Protestos da Deputada do PCP Diana Ferreira.