31 DE OUTUBRO DE 2014

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possamos saber exatamente aquilo que numa democracia se exige, ou seja, que aqueles que defendem

alternativas digam com clareza o que defendem.

Até este momento, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, em que concluímos esta fase do debate, sabemos

qual é a estratégia económica, financeira e orçamental deste Governo, mas ainda não sabemos qual é a

estratégia orçamental, financeira e económica do principal partido da oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E sabemos que a estratégia dos restantes partidos da oposição é sair da Europa, sair do euro, reestruturar

a dívida, o que só devia preocupar os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro.

Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos.

Eram 13 horas e 37 minutos.

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 16 minutos.

Vamos, então, prosseguir o debate, na generalidade, das propostas de lei relativas ao Orçamento do

Estado para 2015 e às Grandes Opções do Plano para 2015.

Informo a Câmara que vamos entrar, agora, num período de intervenções, após o Sr. Primeiro-Ministro,

esta manhã, ter procedido à apresentação dos diplomas e ter respondido às perguntas dos Srs. Deputados. As

intervenções terão a seguinte ordem: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes e, finalmente,

Governo, pela voz da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

Então, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva, do PS.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015 é, como sempre, um debate central na vida

parlamentar, ainda mais quando se trata do Orçamento correspondente à última sessão legislativa deste ciclo

político.

O debate de hoje é mais do que um debate orçamental, por isso mesmo. É um debate que encerra um ciclo

de política económica, financeira e social que foi levado a cabo pela maioria PSD/CDS. Foi um ciclo especial,

já que coincidiu, em grande medida, com o período de assistência financeira a Portugal. Esse facto marcou a

política orçamental e todas as políticas públicas.

O que hoje importa avaliar é, essencialmente, a forma como a maioria e o seu Governo geriram esse difícil

período, os resultados que obtiveram e, naturalmente, a forma como hoje a maioria propõe prosseguir a sua

política.

Admitamos, por um momento, que as estimativas e os objetivos económicos da proposta do Governo para

o Orçamento serão uma realidade. Partilhemos, então, por um momento, esse otimismo governamental. Que

País nos oferece esta maioria para 2015? Para além da retórica, a crueza dos factos: o que a maioria oferece

para 2015 é uma economia que, ao nível da riqueza criada, terá recuado para os valores de 2004, um

retrocesso superior a uma década. Agora, sim, podemos falar de uma década perdida.

Aplausos do PS.

O que a maioria oferece para 2015 é uma promessa, no que respeita ao emprego, de um número de

postos de trabalho idêntico ao que existia em 1995. Há duas décadas, Portugal possuía um número de

mulheres e homens a trabalhar um pouco inferior ao projetado — repito, ao projetado — para 2015.