I SÉRIE — NÚMERO 18

58

Quem assim procede, quem desconhece que o esforço de redução das desigualdades mais dramáticas é

um verdadeiro bem público, afasta-se de um consenso que foi responsável por progressos civilizacionais

únicos na história da humanidade.

Cumpre-nos, Sr.as

e Srs. Deputados, recusar liminarmente esse caminho. E é também por isto que esta é

uma má proposta de Orçamento, pelo que tem de falta de credibilidade, de acréscimo da carga fiscal, de

fragilização do Estado social, de recuo nas políticas de qualificação, e pelo que não tem de recusa de corte

com o passado falhado, de nenhum sinal de prioridade aos mais frágeis, da ausência de um caminho para um

verdadeiro programa de recuperação da economia, do emprego e da sociedade portuguesa.

Este não é o Orçamento de que Portugal precisa, não será o nosso Orçamento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, estão inscritos o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD, e o

Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, do CDS-PP. O Sr. Deputado Vieira da Silva irá responder individualmente

a cada um.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Deputado Vieira da Silva, deixe-me começar por lhe dizer: por quem o Dr. António Costa nos

manda avisar, Sr. Deputado!

Risos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Por quem nos manda avisar! Deixe-me introduzir neste debate uma expressão latina: tabula rasa, papel em

branco.

V. Ex.ª procura, na sua intervenção, fazer do passado, do Governo do Partido Socialista, onde V. Ex.ª foi

Ministro por duas vezes, uma espécie de papel em branco, tabula rasa — não aconteceu nada durante este

Governo do Partido Socialista,…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Zero!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … não aconteceu nada!

Sobre a questão da limitação das prestações sociais de regime não contributivo, de que V. Ex.ª aqui falou,

não aconteceu nada, nada. Por isso é que em março de 2010, no PEC 2, é dito o seguinte: «Definição de tetos

e diminuição da despesa». Mais, Sr. Deputado: diz que o rendimento social de inserção, que em 2010 foi de

520 milhões de euros, em 2012, dois anos depois, havia de ser de 370 milhões de euros, uma queda de 150

milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas isso é outra coisa!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não aconteceu nada, tabula rasa. Não aconteceu nada, Sr. Deputado, nada!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

V. Ex.ª, nesta matéria, como emissário do Dr. António Costa, é puro como um anjo, não aconteceu nada.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Nasceu ontem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — E também não acontece nada no futuro, porque também para o futuro é tabula

rasa. Dizia o Presidente do meu Grupo Parlamentar, quando V. Ex.ª acabou a intervenção: «Já?!». Sim, este

«já» era de espanto, porque alguém com a responsabilidade e o conhecimento de V. Ex.ª subir à tribuna, dizer

o que quis sobre o Orçamento e não ter uma proposta alternativa,…