31 DE OUTUBRO DE 2014

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Depois, temos aqui, manifestamente, um problema com a linguagem e com as palavras.

Nós é que defendemos o Estado social.

Risos do Deputado do PS João Galamba.

Nós é que defendemos o Estado! Nós é que defendemos o Estado social.

O que o Partido Socialista legou a Portugal, quando chamou a troica, foi um Estado falido; e um Estado

falido não é um Estado social, é um Estado que não dá garantias a ninguém.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Deputado usa ainda a linguagem das «políticas da austeridade». Mas eu sou daqueles que acha que

o Governo não tem aplicado políticas de austeridade; tem aplicado políticas de rigor. Há uma diferença entre

austeridade e rigor. Austeridade há naquele que tem muitos recursos e não os quer gastar; rigor é o daquele

que aplica os recursos escassos que tem, que é o que nos tem acontecido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Mas houve tempos em que o Sr. Deputado defendia as medidas de austeridade. A minha colega Cecília

Meireles recordou-me aqui, o que lhe agradeço, um recorte de jornal, uma notícia de setembro de 2010, do

Jornal de Notícias, cujo título é Medidas de austeridade são fundamentais para crescimento económico do

País, diz Vieira da Silva.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Ah!... Aí já eram diferentes!

O Sr. JoséRibeiro e Castro (CDS-PP): — Justificava V. Ex.ª, nessa altura, a esperança de que «o

aumento do IVA de 21% para 23%» e «o corte dos salários da função pública» pudessem «gerar dinâmica na

procura externa». Era esta a convicção do Sr. Deputado.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Ah!... Não me diga! Já não se recorda!

O Sr. JoséRibeiro e Castro (CDS-PP): — No fim do seu discurso, Sr. Deputado, apetece-me, portanto,

responder-lhe com as palavras que o Sr. Deputado, então Ministro, usou nesta conferência. Dizia o Sr.

Deputado, então Ministro Vieira da Silva: «A contestação é algo que faz parte da vivência do regime

democrático. Ao Governo compete fazer o seu trabalho, que é tomar as medidas e chamar a atenção dos

portugueses para os riscos que Portugal correria se as não tomasse».

É isso mesmo que aqui estamos a fazer; mas já num caminho de libertação da rota da dívida e não de

regresso à rampa e ao precipício da ruína, que é onde o discurso do PS nos conduziria.

Portanto, gostaria de perguntar-lhe, no tempo que ainda me resta, qual é, afinal, a política orçamental do

PS em termos europeus. O PS cumpre ou não cumpre o pacto orçamental?

O Sr. João Galamba (PS): — Vocês não cumprem!

O Sr. JoséRibeiro e Castro (CDS-PP): — O PS reconhece ou não que a violação do Pacto de

Estabilidade e Crescimento por vários países conduziu ao quadro que gerou uma crise gravíssima do euro e a

gravíssima crise financeira que ainda estamos a viver? E que daí resultou a necessidade do tratado

orçamental, e não é claro se quer ou não cumpri-lo.

O Sr. João Galamba (PS): — Está enganado, é ao contrário!