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31 DE OUTUBRO DE 2014

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São atualizadas as pensões mínimas para mais de 1,1 milhões de pensionistas. Mantém-se a majoração

do subsídio de desemprego para casais em que ambos os cônjuges estejam desempregados. Alarga-se o

subsídio de desemprego para empresários em nome individual e criam-se mecanismos de proteção social

para pequenos empresários e comerciantes.

Em paralelo, Srs. Deputados, são mantidas as taxas extraordinárias sobre pensões e salários mais

elevados, sobre as empresas com mais lucros, e sobre sectores especiais, nomeadamente a banca, a energia

e a indústria farmacêutica.

Continua a reduzir-se a despesa com as PPP, com as indemnizações compensatórias a empresas públicas

e com a máquina do Estado, a qual vai prosseguir a modernização e a aproximação aos cidadãos a um ritmo

crescente.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal viveu,

nos últimos três anos, um período muito difícil da sua história. A nossa governação esteve tutelada por

entidades externas. Foram muitos os sacrifícios solicitados às empresas e às famílias portuguesas.

Aprender com a história é nosso dever. Evitar repetir os mesmos erros e evitar voltar a confiar nos mesmos

que provocaram esta situação, é a obrigação de todos nós.

O PSD é um partido inconformado e reformista e está ciente das dificuldades que persistem, do muito que

há a fazer para Portugal ser um País mais desenvolvido e mais justo. Mas o PSD também está convicto da

missão cumprida, de Portugal ter sido conduzido a uma saída limpa do programa de ajustamento e de terem

sido lançadas as bases de um processo sustentável de crescimento, de emprego e de melhoria do poder de

compra das famílias.

Talvez seja esta a realidade que assusta a oposição, mas também é esta a realidade que nos leva a dizer,

Deputados do PSD, que estamos muito orgulhosos do trabalho feito e que estamos convictos de um novo ciclo

de esperança para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Paula Santos, do

PCP, Mota Andrade, do PS, e Mariana Mortágua, do BE.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco responderá em conjunto aos três Srs. Deputados.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, começo por lhe fazer já uma

pergunta a propósito do debate que aqui tivemos hoje de manhã. Apesar de o Tribunal Constitucional obrigar à

reposição integral dos salários em 2016, hoje, no debate, ouvimos o Primeiro-Ministro afirmar que, se for

Primeiro-Ministro, será congruente com aquilo que defendeu, ou seja, uma reposição à razão de 20% por ano,

e que, portanto, irá propor que, em 2016, haja uma nova reversão de 20% dos salários para os portugueses.

A questão que lhe coloco é se é esta a perspetiva que o PSD tem, a de que, em 2016, pretende impor

novos cortes nos salários, de 2016 a 2018, sabendo que isso contraria a decisão do Tribunal Constitucional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Deputado, ouvimos a sua intervenção e o que pudemos registar foi que

nada disse sobre o impacto das políticas que este Governo tem vindo a implementar nos últimos três anos,

nomeadamente naquela que é a realidade concreta, na vida das pessoas, naquilo que as pessoas vivem e

sentem todos os dias, nas suas dificuldades em aceder a um conjunto de direitos.

O que podemos concluir é que se trata de uma intervenção com um objetivo, o de branquear as

consequências da política que este Governo prosseguiu nos últimos anos. E essas consequências são bem

claras, Sr. Deputado: desemprego, emigração forçada, nomeadamente dos mais jovens, desigualdades e

empobrecimento.

Pergunto-lhe, inclusivamente, o seguinte, Sr. Deputado: quando disse que tinha orgulho na política e

naquilo que tinha sido feito por este Governo, é disto que tem orgulho, é desta situação concreta, das pessoas

cada vez mais pobres, das pessoas cada vez com mais dificuldades para aceder aos seus direitos?

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